PORTARIA N° 0218/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidor do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE DEZEMBRO DE 2021, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser paga ao servidor nos meses de dezembro de 2021, e janeiro, fevereiro de 2022.

ENEZIA THEODORO BASSANI - matricula 11788, período aquisitivo de 30/04/2009 A 29/04/2014;

CARLA CRISTINA DA SILVA MARTINS - matricula 1051, período aquisitivo de 01/02/2015 A 31/01/2020;

DORACY FERREIRA DOS SANTOS - matricula 5511, período aquisitivo de 05/11/2014 A 04/11/2019;

PAULO HENRIQUE SALES - matricula 1022, período aquisitivo de 10/08/2014 A 09/08/2019;

SAULO ALVES BARBOSA - matricula 721, período aquisitivo de 10/08/2014A08/09/2019;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de dezembro de 2021.Martins Dias de Oliveira.Prefeito