Dispõe sobre denominação de Praça a ser construída no Distrito de Irenópolis, neste Município e dá outras providências.

O Senhor MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Atribui a nova Praça localizada no Distrito de Irenópolis, o nome de JERÔNIMA DE ANDRADE MACEDO.

Artigo 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira-MT, aos 02 de dezembro de 2021.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal