PORTARIA N. 563/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
6 de Dezembro de 2021
PORTARIA N. 563/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso III e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 90º da Lei n.908/2019 de 29 de abril de 2019, expede a seguinte PORTARIA:
RESOLVE
Art. 1º. NOMEAR o Sr. GILCIMAR LIMA COIMBRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 16821700, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 984.658.801-15, para prover o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologiaCOORD/ILUMP, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, constante da Lei Municipal n.908/2019, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 24 de novembro de 2021 e revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 03 de dezembro de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal