“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Especial Professor a servidora Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.87, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Especial Professor, a servidora Sra. MARIA APARECIDA FERREIRA, brasileira, solteira, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 1096432-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob o n.º 296.416.671-49, residente e domiciliada na Rua dos Cedros, nº. 1158, Bairro Jardim Botânico, Sinop/MT, CEP - 78550-000, EFETIVA no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA - 40HS, Referência “C”, Nível “06”, Anexo I da Lei Complementar 110/2015, de 10 de Fevereiro de 2015, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP/MT, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.04.19584P, a partir de 17 de Novembro de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 23 de Novembro de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT