DECRETO SUPLEMENTAR Nº 069/2021

6 de Dezembro de 2021

Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00956/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 1.394.220,45 (Um Milhão, trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos) para Reforço de Dotações e Fontes de Recursos no Orçamento Vigente:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Excesso de Arrecadação

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Diarias - Civil

4.000,00

Sub-Total:

4.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.04.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Contratação por Tempo Determinado

2.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.14.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Diarias - Civil

3.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

13.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

Sub-Total:

21.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 145.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 38.000,00

Sub-Total: 183.000,00

07.002-FUNDEB 60

07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0118000000-Transferências do FUNDEB 60% 140.000,00

07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

0118000000-Transferências do FUNDEB 60% 1.000,00

Sub-Total: 141.000,00

07.003-FUNDEB 40

07.003.12.365.0021.2022.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 6.000,00

Sub-Total: 6.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 3.000,00

07.004.27.812.0027.1014.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0133000000-Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relac 99.972,45

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários 4.000,00

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 4.000,00

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00

Sub-Total: 116.972,45

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 40.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 70.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 42.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 54.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 37.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 30.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 4.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 38.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 44.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 74.000,00

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00

Sub-Total: 447.000,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.1050.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0133000000-Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relac 82.848,00 09.001.20.608.0032.2035.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00

Sub-Total: 97.848,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

5.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

7.000,00

Sub-Total:

13.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Contratação por Tempo Determinado

4.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.14.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Diarias - Civil

3.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

172.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

65.000,00

11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0117000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 39.400,00

Sub-Total: 283.400,00

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 61.000,00

Sub-Total: 61.000,00

12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários 20.000,00

Sub-Total: 20.000,00

Total Parcial Suplementado: 1.394.220,45

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso II do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 03, Novembro de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito

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