“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Especial Professor ao servidor Sr. SEBASTIÃO CURCINO ROCHA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.87, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Especial Professor, ao servidor Sr. SEBASTIÃO CURCINO ROCHA, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado na Rua Dos Guapuruvus, nº. 875, Bairro jardim Violetas, Sinop/MT, CEp - 78550-000, portado da Cédula de Identidade RG n.º 12921840 - SSP/SP e inscrito no CPF sob o n.º 017.718.918-58, EFETIVO no cargo de PROFESSOR. LIC. EM MATEMATICA - 40HS, Referência Classe “C”, Nível “08”, Anexo I da Lei Complementar nº 10/2015, de 10 de Fevereiro de 2015, Matricula PreviSinop nº 000570, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP/MT, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.04.18537P, a partir de 11 de Novembro de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 17 de Novembro de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT