TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
6 de Dezembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
| Objeto | Contratação de empresa especializada em serviços artísticos de fabricação de esculturas: onça pintada, ets, monumento covid-19, caminho intergalático com estátuas de personagens do cinema e disco voador |
| Favorecido | Empresa: INSTITUTO ARMADO LUVISON CNPJ: 07.698.898/0001-62 |
| Prazo de Entrega | 120 dias. |
| Valor Global | R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 153/2021. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 153/2021, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças, em 03 de dezembro de 2021.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal