PORTARIA N.º 032/2021 “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da Sra. Maria Andreia Capeletti Moura (companheira) e para menor Lorena Moura Leite em decorrência do falecime
6 de Dezembro de 2021
A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 73, III, X, da Lei Municipal n.º 2361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Revisar o processo PREVI-LIDER n.º 009/2021, para fins de averbação dos períodos constantes na Certidão por Tempo de Contribuição do INSS, com interesse de realizar compensação previdenciária, referente ao benefício de pensão por morte em favor da Sra. Maria Andreia Capeletti Moura, portadora do RG n.º 28.054.349-9 SESP/SP, inscrita no CPF/MF n.º 202.756.568-02, e para filha menor Lorena Moura Leite, portadora do RG n.º 3228866-2 SESP/MT, inscrita no CPF n.º 072.984.401-36, pelo falecimento do servidor Sr. Edson Benedito Leite, portador do RG n.º 246962598 SSP/SP, inscrito no CPF/MF n.º 067.462.518-88, matrícula n.º 3157, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “B”, Nível “03”, contando com um total de 3.198 dias, ou seja, 08 (oito) anos 09 (nove) meses e 08 (oito) dias de contribuição, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração, com proventos rateados da seguinte forma: 50,00% (cinquenta por cento) dos proventos para a Sra. Maria Andreia Capeletti Moura de forma vitalícia e 50,00% (cinquenta por cento) dos proventos para a menor Lorena Moura Leite, de forma temporária.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de maio de 2021, data de óbito do servidor, neste ato revoga-se a portaria nº 021/2021.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 02 de dezembro de 2021.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal