ONDE SE LÊ:

Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa L. C. VERISSIMO PRADO, CNPJ nº 02.045.618/0001-01, por seus representantes legais, já qualificados no contrato principal, sendo o objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de materiais de construção para realização de pequenos reparos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, adstrita a Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT, celebrado no dia 30 de Novembro de 2021, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo, face ao permitido em lei, no seu Artigo 65, II – alínea D da lei nº 8.666/93, para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

CLÁUSULA SEGUNDA: O Município pagará a contratada pela prestação de serviços, objeto do contrato, o valor de R$ 128.782,00 (cento e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais), em favor da empresa supramencionada, referente à aquisição de materiais de construção para realização de pequenos reparos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, adstrita a Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT. Conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QDE	UND.	VR UNIT.	VR TOTAL
1.	Cimento Portland CPII 32	GOIAS	3800	UND	R$ 33,89	R$ 128.782,00
TOTAL					R$ 128.782,00

CLÁUSULA TERCEIRA: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

Barra do Garças-MT, 01 de Dezembro de 2021.

LEIA-SE:

Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa L. C. VERISSIMO PRADO, CNPJ nº 02.045.618/0001-01, por seus representantes legais, já qualificados no contrato principal, sendo o objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de materiais de construção para realização de pequenos reparos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, adstrita a Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT, celebrado no dia 30 de Novembro de 2021, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo, encontra respaldo legal, no artigo 65, II alínea D da lei nº 8.666/93, ficando a contratada obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras.

CLÁUSULA SEGUNDA: O contrato ora firmado e já neste termo supramencionado, obrigava o Município de Barra do Garças a pagar a contratada o valor de R$ 118.560,00 (cento e dezoito mil, quinhentos e sessenta reais). Portanto o reequilíbrio-econômico financeiro obrigará ao Município a pagar neste presente Aditivo a diferença no valor de R$ 10.222,00 (dez mil e duzentos e vinte e dois reais).

CLÁUSULA TERCEIRA: O Município pagará à contratada pela aquisição de insumos para atender as necessidades do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, o valor global de R$ 128.782,00 (cento e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais), em favor da empresa supramencionada. Como ilustrativo abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QDE	UND.	VR UNIT.	VR TOTAL
1.	Cimento Portland CPII 32	GOIAS	3800	UND	R$ 33,89	R$ 128.782,00
TOTAL					R$ 128.782,00

CLÁUSULA QUARTA: A dotação para suprir as necessidades desse Aditivo serão atendidas pela Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos.

Órgão: 21 Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos

Unidade: 01

Projeto/Atividade: 2142

Reduzido: 769

Elemento da Despesa: 3.3.90.30

CLÁUSULA QUINTA: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.

Posto isto, se acharem justo e avençados, assinam o presente TERMO ADITIVO PARA REEQUILIBRIO, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Barra do Garças-MT, 01 de Dezembro de 2021.