­­TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

Processo Licitatório n. º 052/2021

Pregão Eletrônico n. º 028/2021

Contrato n. º 113/2021

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL REFERENTE AO CONTRATO N.º 113/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES/INSUMOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (I, II, IV E RURAL), CENTRO DE DIAGNÓSTICO E ESPECIALIDADES, CAPS, AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE SANGUE, CENTRO DE REABILITAÇÃO E RAIOS-X ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, BEM COMO ATENDER OS USUÁRIOS DO SUS NOS PROCEDIMENTOS, POR UM PERÍODO DE 1 (UM) ANO.

Pelo presente instrumento, de um lado O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada na Avenida Araguaia nº 248, Centro, São Felix do Araguaia - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representada, pela Prefeita Municipal a Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, Carteira de Identidade sob o nº 53.204.353-4 SSP/SP e C.P.F. nº. 049.351.084-28 e de outro lado a empresa NUTRILIFE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI – ME, CNPJ: 26.574.769/0001-07, Avenida Miguel Sutil, nº 13.060, Bairro Cidade Alta, CEP: 78.030-485 – Cuiabá – MT, TEL.: (65) 2136-8363 / (65) 99815-0464, E-MAIL.: ricardo@grupoguio.com.br / adm@grupoguio.com.br, representada pelo Sr.(a) Ricardo Guio Segundo, portador(a) do CPF nº 040.318.051-10, de acordo com as formalidades constantes do Processo nº 052/2021, modalidade de Pregão Eletrônico nº 028/2021, observadas as disposições da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Original n. º 113/2021, em função de que o objeto contratado, os itens 126 e 127 do pregão eletrônico n.º 028/2021 não atende a necessidade da contratante, assim foi proposto a rescisão amigável.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo de Rescisão Contratual está fundamentado e regido pelos artigos 78 e 79 da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como a cláusula décima primeira do Contrato n. º 113/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente termo de rescisão amigável e assinado pelas partes.

São Félix do Araguaia – MT, 03 de dezembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

Contratante

NUTRILIFE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI

Empresa

Contratada