“Decreta inservíveis os bens que especifica e dá outras providências.”

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc

Considerando que compete ao Governo Municipal a gestão, a condução dos negócios e a administração dos bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal; e,

Considerando ainda o interesse público, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de baixar os referidos bens por motivos justificados;

D E C R E T A:

Art. 1º. Inservíveis para o serviço público os bens mobiliários constantes do Anexo I, do Município de São José do Povo, por se encontrarem em desuso e em situação precária (inservíveis), conforme Parecer da Comissão de Administração de bens Patrimoniais do Município, especialmente designada para este fim, conforme Portaria n.º 012/2015, de 02 de fevereiro de 2015.

Art. 2º. Os bens referidos no artigo anterior ficarão à disposição da Secretaria de Administração, a partir desta data, até que seja providenciado o Leilão, o mais breve possível.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação por afixação no local de costume.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 19 de Novembro de 2015;

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

__/__/____.

ANEXO I

TRATORES - BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS - EXERCÍCIO DE 2015

VEÍCULO	PLACA PATRIMÔNIO	PLACA	CHASSI	MODELO ANO	COR	VALOR R$	SECRETARIA
TRATOR MASSEY FERGUSON 235	1466	S/P	-	-	VERMELHO	2.500	AGRICULTURA
TRATOR AGRALE VERDE BX90	758	S/P	-	193	VERDE	1.500	EDUCAÇÃO
TRATOR MASSEY FERGUSON MODELO 283	1483	S/P	-	1997	VERMELHA	2.500	EDUCAÇÃO
GRADE NIVELADORA 32 DISCOS	1429	-	-	-	-	1.500	AGRICULTURA
CARRETA DE TRATOR 02 RODAS	1768	-	-	-	-	800,00	AGRICULTURA
GRADE ROMA 14 DISCOS	1769	-	-	-	-	750,00	AGRICULTURA
CARRETA SCHNEIDER OTT LTDA 02 RODAS	1770	-	-	-	-	350,00	AGRICULTURA
TOTAL DA BAIXA						9.900,00