“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. MARLETE DACROCE.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da E.C. nº 41/2003 c/c Art.87, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARLETE DACROCE, brasileira, divorciada, professora, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 4930614 SJSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 327.772.051-91, residente e domiciliada na Avenida Tarumãs, nº. 3416, Bairro Jardim das Nações I, Sinop/MT, CEP- 78550-000, fone (66) 9975-2143, servidora EFETIVA, no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA - 40Hs, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP/MT, devidamente matriculada sob o n.º 000395, Referência Classe “D”, Nível “11”, da Lei Complementar nº 110/2015, de 10 de Fevereiro de 2015, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.04.19563P, a partir de 07 de Outubro de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 12 de Novembro de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT