RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 74/2021
6 de Dezembro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 74/2021
Processo: 003470/2021
Assunto: Contratação de serviços de manilhamento para as Comunidades Estrela do Oriente e Caninana, do Município de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência (131/2021).
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 74/2021, para Contratação de serviços de manilhamento para as Comunidades Estrela do Oriente e Caninana, do Município de Nossa Senhora do Livramento, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência (131/2021).
Sendo o valor apresentado de R$ 16.800,00 ( dezesseis mil e oitocentos reais).
, conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | FETHEB | 2278- RECUP. E MANUT. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | 350 | 3.3.90.39.00 | 130 | R$16.800,00 |
TOTAL. R$16.800,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), em favor da PESSOA JURIDICA: PM DOS SANTOS ME CNPJ: 17.608.180/0001-91, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº131/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº003470/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 03 de Dezembro de 2021
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal