“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. ROSARIA ALMEIDA BARRETO.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da E.C. nº 41/2003 c/c Art.87, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. ROSARIA ALMEIDA BARRETO, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 631886 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 453.055.521-68, residente e domiciliada na Avenida Foz do Iguaçu, nº. 385, Setor Industrial, Sinop/MT, CEP - 78550-000, EFETIVA no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA - 40HS C/PÓS, Referência Classe “C”, Nível “03”, Anexo I da Lei Complementar nº. 110/2015, de 10 de fevereiro de 2015, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP/MT, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.04.17120P, a partir de 10 de Agosto de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 03 de Setembro de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

ROSANA TEREZA MARTINELLI

Prefeita Municipal em exercício