RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 75/2021
6 de Dezembro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 75/2021
Processo: 004480/2021
Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CENOGRAFIA NATALINA COM MONTAGEM DA CASA DO PAPAI NOEL, TABLADO ELEVADO, CASCATA DE LED, ÁREA EXTERNA COBERTA, JANELA CENOGRAFICA COM VIDRAÇA, MONTAGEM DE ÁRVORE DE NATAL, CENOGRAFIA COM PAPAI NOEL E CONFECÇÕES DE CERCAS BAIXAS AO REDOR DA CASA, PARA ABERTURA DO NATAL ILUMINADO DE NOSSA SENHOR DO LIVRAMENTO/MT, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência (24/2021).
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 75/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CENOGRAFIA NATALINA COM MONTAGEM DA CASA DO PAPAI NOEL, TABLADO ELEVADO, CASCATA DE LED, ÁREA EXTERNA COBERTA, JANELA CENOGRAFICA COM VIDRAÇA, MONTAGEM DE ÁRVORE DE NATAL, CENOGRAFIA COM PAPAI NOEL E CONFECÇÕES DE CERCAS BAIXAS AO REDOR DA CASA, PARA ABERTURA DO NATAL ILUMINADO DE NOSSA SENHOR DO LIVRAMENTO/MT, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência (24/2021).Sendo o valor apresentado de R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais),conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO | ESTADUAL | 2289- REAL. E APOIO A EVENTOS CULT. FOLC. RELI E CÍVICOS | 542 | 3.3.90.39 | 133 | R$17.000,00 |
TOTAL. R$17.000,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.000,00 ( dezessete mil reais), em favor da PESSOA JURIDICA: L. I DE PROENÇA PRODUÇÕES E EVENTOS ME CNPJ: 14.270.016/0001-29,cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº24/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº004480/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 03 de Dezembro de 2021
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal