RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2021
6 de Dezembro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76/2021
Processo: 004481/2021
Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DECORAÇÃO NATALINA EM PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS CENTRAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. COM PEÇAS EM FERRAGENS ILUMINADAS, FACHADAS DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO, MONUMENTO DO RELOGIO, CASA DA CULTURA, ARVORES DA PRAÇA DA BANDEIRA, PARA ABERTURA DO NATAL ILUMINADO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência (25/2021).
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 76/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DECORAÇÃO NATALINA EM PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS CENTRAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. COM PEÇAS EM FERRAGENS ILUMINADAS, FACHADAS DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO, MONUMENTO DO RELOGIO, CASA DA CULTURA, ARVORES DA PRAÇA DA BANDEIRA, PARA ABERTURA DO NATAL ILUMINADO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência (25/2021).Sendo o valor apresentado de R$ 16.850,00 (dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta reais),conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO | ESTADUAL | 2289- REAL. E APOIO A EVENTOS CULT. FOLC. RELI E CÍVICOS | 542 | 3.3.90.39 | 133 | R$16.850,00 |
TOTAL. R$16.850,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valorR$16.850,00 ( dezesseis mil, oitocentos e cinquenta reais), em favor da PESSOA JURIDICA:ATIVA LOCAÇÃO SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI CNPJ: 24.111.709/0001-22,cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº25/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº004481/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 03 de Dezembro de 2021
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal