DECRETO Nº 654, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
6 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a renovação da composição do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Paulo Viriato Correa da Costa e dá outras providências.
ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade renovação da composição de membros do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Paulo Viriato Correa da Costa, conforme Ofício nº 0126/2021/Sala dos Conselhos;
DECRETA
Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Paulo Viriato Correa da Costa, para o Biênio 2021-2023, conforme segue:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Finanças
TITULAR: Eder Natalício Wentz
RG: 14.809.150 SSP/MT
CPF: 980.578.551-32
END: Rua Manoel Corsino do Amarante, nº 514 - Cláudia/MT
E-Mail ederwz@hotmail.com
Fone: (066)9 9979-8559
SUPLENTE: Valdir Araújo Costa
RG: 20397665 SSP/SP
CPF: 098.212.318-37
END: Rua Amarílio Novis, nº 49 - Cláudia/MT
E-Mail: valdircostap1971@hotmail.com
Fone: (066)9 9632-7403
II - Representantes da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Keno
TITULAR: Luzia Donária de Carvalho
RG: 1131973-9 SSP-MT
CPF: 821.326.151-87
END: Estrada Valdirene Km 35 Fazenda Rio Azul, Cláudia/MT
SUPLENTE: Clarice Duarte de Camargo
RG: 174784466 SSP-MT
CPF: 100.720.358-70
END: Estrada Valdirene Km 35 Fazenda Rio Azul, Cláudia/MT
III - Representantes do Poder Legislativo:
TITULAR: Maristela Fátima Favero Loss
RG: 2907599-8 SSP-MT
CPF: 307.826.350-91
END: Avenida Marechal Cândido Rondon – Cláudia/MT
E-mail: maristelafaveroloss@hotmail.com
Fone: (066)9 9613-2140
SUPLENTE: Rosangela Marques Florentino
RG: 1078120-0 SSP/MT
CPF: 819.936.921-34
END: Rua Afonso Pena, nº 1105 – Cláudia/MT
E-mail: rosangela.marq@hotmail.com
Fone: (066)9 9637-0314
IV - Representantes do Lions Clube:
TITULAR: Iris Traudi Gutjahr
RG: 3.086.706-0 SS/PR
CPF: 461.209.986-54
END: Rua Afonso Pena, nº 694 - Cláudia/MT
Fone: (66)9 9606-4412
SUPLENTE: Varli Fátima Cassini de Assis
RG: 404.773 SSP/MT
CPF: 567.205.721-72
END: Rua Ferreira Mendes, nº 1217, Centro – Cláudia/MT
Fone: (66)9 9600-1100
V - Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
TITULAR: Carlos Divino Cardoso
RG: 1085921-7 SSP/MT
CPF: 632.083.001-82
END: Rua Manoel Corsino Amarante, nº 158 - Cláudia/MT
Fone: (66)9 9626-7472
SUPLENTE: Augusto Gonçalves da Silva Neto
RG: 32.285.844-6 SSP-MT
CPF: 222.761.038-76
END: Rua Luiz da Costa Ribeiro, nº 185 - Cláudia/MT
E-mail: augustobios@hotmail.com
Fone: (66)9 9627-2565
VI - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural:
TITULAR: Clara Eleine Albuquerque Portes
RG: 989495 SSP-MT
CPF: 759.810.171-04
END: Rua Amarílio Novis, nº 79 - Cláudia/MT
E-Mail: eleineclara@gmail.com
Fone: (66)9 9622-4549
SUPLENTE: Geordano Matei
RG: 106339676 SSP-RS
CPF: 637.028.510-20
END: Rua Dom Aquino Correa, nº 908 - Cláudia/MT
E-Mail: mateigm@hotmail.com
Fone: (66)9 9965-0490
VII - Representantes do Turismo:
TITULAR: Rogério Leschewitz
RG: 7.093.497.506 SJS-RS
CPF: 016.365.040-35
END: Rua Venceslau Brás - Cláudia/MT
E-mail: leschewitz@hotmail.com
Fone: (66)9 9935-3551
SUPLENTE: Andrei Juliano Campeol
RG: 7794608-0 SSP-PR
CPF: 004.515-741-33
END: Rua Getúlio Vargas, nº 1242 – Cláudia/MT
E-Mail: andrei.campeol@hotmail.com
Fone: (66)9-99925-2348
VIII - Representantes do Rotary Clube de Cláudia:
TITULAR: Ercules Lopes Moraes
RG: 2024740-0 SSP/MT
CPF: 027.860.571-08
END: Rua Campos Sales, n° 1271, Cláudia/MT
Suplente: Ivo Schleicher
RG: 049.883-3 SSP/MT
CPF: 361.576.271-15
End.: Rua Floriano Peixoto, n° 1014, Cláudia/MT
IX - Representantes do Grupo Agroflorestal de Proteção Ambiental – GAPA:
TITULAR: Sidney Camargo Scheffer
RG: 2.036.809-7 SSP-MT
CPF: 815.430.509-72
END: Av. Eurico Gaspar Dutra, nº 335, Cláudia/MT
SUPLENTE: Antônio Cândido da Silva
RG: 549435 SSP-MS
CPF: 489.084.521-68
END: Rua Hermes da Fonseca, nº 1743, Cláudia/MT
Fone: (66)9 9602-8728
Art. 2°O conselho será presidido pelo(a) Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente.
Art. 3º O mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado de relevante interesse público.
Art. 4º A reunião do conselho da unidade de conservação deve ser pública, com pauta preestabelecida no ato da convocação e realizada em local de fácil acesso.
Art. 5º Compete ao conselho da unidade de conservação:
I - elaborar o seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instalação;
II - acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação, quando couber, garantindo o seu caráter participativo;
III - buscar a integração da unidade de conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;
IV - esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;
V - avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da unidade de conservação;
VI - manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e
VII - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 314/2019.
GABINETE DO PREFEITO,
MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 17 de novembro de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal