Portaria Nº 1008/2021
6 de Dezembro de 2021
De 26 de Novembro de 2021.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Vilson Biguelini, Prefeito em exercício do Município de Canarana - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar RUBERLAN DA SILVA REZENDE, servidorno cargo de Fisioterapeuta, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 186/2021 – Credenciamento nº 003/2021 – CREDENCIAMENTO de empresas que tenham interesse na prestação de serviços especializados de Consultas, Exames, Cirurgias e demais Procedimentos especializados em Oftalmologia, apta ao atendimento das normativas do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o tratamento, com realização de consulta ambulatorial, exames e demais serviços previstos nas normas do SUS pertinentes, para atender pacientes do Sistema Único de Saúde de Canarana MT, com local para a realização dos procedimentos, para atuação na área de Saúde Pública do Município de Canarana MT, conforme especificação do edital.
Art. 2º-Nomear IVONE ALVES, servidora no cargo de Coordenador de Regulação da Saúde, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 26 de Novembro de 2021.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal em exercício