TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2021 – EMERGENCIAL.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2021.

OBJETO: A presente dispensa de licitação visa a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E PINTURA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MAS PRECISAMENTE O PSF DE ESPIGÃO DO LESTE, DISTRITO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT;

Contratada: EmpresaUNIÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 19.608.362/0001-98, estabelecida na Avenida Espigão do Leste, s/n, Distrito de Espigão do Leste, Cidade: São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, E-MAIL: marialvesbrito@hotmail.com, denominada contratada, representado neste ato por seu proprietário JEZIEL R. DA SILVA;

Valor Total - R$ 67.018,50 (Sessenta e Sete Mil e Dezoito Reais e Cinquenta Centavos).

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias.

À Vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 038/2021. Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 03 de dezembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.