DECRETO Nº 3.778 DE 03 DEZEMBRO DE 2021

“Autoriza a prorrogação do Decreto nº 3.717/2021 até o dia 20.12.2021- referente às Medidas Preventivas do Novo Coronavírus – COVID – 19”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o número de casos ativos de contaminação pelo COVID-19 no território do Estado do Mato Grosso, no Brasil e em todo o Mundo;

CONSIDERANDO que a pandemia ocasionada pelo COVID-19, tem a sua propagação e contágio através de contatos por proximidade e aglomerações, fazendo-se necessário que sejam tomadas providências no sentido de coibir a sua propagação;

CONSIDERANDO que a necessidade de adoção de medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do COVID-19 sem olvidar da manutenção das necessidades essenciais coletivas;

CONSIDERANDO o comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde, e bem estar de toda a população campinapolense;

DECRETA

Art. 1º - Fica prorrogado o Decreto nº 3.717 de 30 de setembro de 2021 até o dia 20.12.2021.

Art. 2º. Fica alterado o CAPUT e inc. I do art.3º do Decreto nº 3.717/2021, nos seguintes termos:

“Art. 3º. Ficam AUTORIZADAS as realizações de eventos de médio porte no âmbito do território municipal de Campinápolis, com a observância da capacidade máxima de até 80% (Oitenta por cento) da capacidade do local, com apresentação do CARTÃO DE VACINAÇÃO contra o novo Coronavírus – COVID – 19 antes de adentrar ao local, seguindo ainda as orientações do art. 1º.

I- Fica autorizada a realização de cultos religiosos semanalmente, respeitando a capacidade máxima de 80% (oitenta) por cento do local, em todo o território do município, e observância às orientações do art. 1º.

II- (...).”

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Faz parte integrante deste Decreto o Anexo I, contendo o Boletim Diário de Situação do Coronavírus – COVID-19 em Campinápolis – MT do dia 03.12.2021

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 03 de dezembro de 2.021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

ANEXO I

BOLETIM DIÁRIO DE SITUAÇÃO DO CORONAVÍRUS – COVID-19 EM CAMPINÁPOLIS – MT DO DIA 03/12/2021.