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Pref. Itiquira

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 113.780,00 (cento e treze mil, setecentos e oitenta reais), em favor da Procuradoria Jurídica, e das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, e Desenvolvimento Urbano, de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, de Assistência Social, de Agricultura e Meio Ambiente, de Esporte, Turismo e Cultura, e de Gestão de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.141/2021 de 20/08/2021.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 113.780,00 (cento e treze mil, setecentos e oitenta reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.154

1487

3.3.90.36.00.00.00.00

15.000,00

2.015

190

3.3.90.36.00.00.00.00

3.000,00

2.014

177

3.3.90.36.00.00.00.00

5.000,00

2.152

1525

3.3.90.36.00.00.00.00

3.000,00

2.110

1048

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.180

1795

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.116

1159

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.005

64

3.3.90.46.00.00.00.00

300,00

2.014

179

3.3.90.46.00.00.00.00

1.000,00

2.023

282

3.3.90.46.00.00.00.00

300,00

2.036

435

3.3.90.46.00.00.00.00

400,00

2.074

671

3.3.90.46.00.00.00.00

2.000,00

2.099

894

3.3.90.46.00.00.00.00

2.500,00

2.107

983

3.3.90.46.00.00.00.00

2.000,00

2.121

1220

3.3.90.46.00.00.00.00

1.000,00

2.122

1231

3.3.90.46.00.00.00.00

2.000,00

2.124

1254

3.3.90.46.00.00.00.00

1.000,00

2.125

1265

3.3.90.46.00.00.00.00

1.000,00

2.145

1402

3.3.90.46.00.00.00.00

2.000,00

2.151

1489

3.3.90.46.00.00.00.00

2.000,00

2.161

1551

3.3.90.46.00.00.00.00

1.000,00

2.173

1726

3.3.90.46.00.00.00.00

280,00

2.177

1764

3.3.90.46.00.00.00.00

9.000,00

TOTAL

113.780,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de novembro de 2021.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal