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Pref. Porto Alegre do Norte

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 69/2021

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando fornecimento de ornamentação natalinas, OBJETO: Locação de Tenda - para atender o Projeto Um Sonho de Natal conforme Termo de Convênio 1897/2021 SECEL. Favorecido: Nome: L. M. BORGES PROMOCOES E EVENTOS (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 08.561.812/0001-18 Endereço: Rua dos Reis Q 29 L: 05 nº 5 Setor Universitário II Município de Confresa/MT, Valor Total R$ 5.300,00 ( Cinco Mil e Trezentos Reais ). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal