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Pref. Araputanga

DECRETO MUNICIPAL Nº 131/2021

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA E SECRETARIAS MUNICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

DECRETA:

Art. 1º - Fica suspenso o atendimento ao público presencial entre os dias treze (13) de dezembro (12) do corrente ano até o dia dez (10) de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022) nos locais de serviços administrativos e burocráticos dos locais descritos abaixo, que realizarão o atendimento remoto através dos seguintes contatos e endereços eletrônicos:

I) Paço Municipal - (65) 3261-1736 - gabinete@araputanga.mt.gov.br;

II) Departamento de Tributos – (65) 3261-1184 – tributos@araputanga.mt.gov.br;

III) Secretaria Municipal de Educação e Cultura – (65) 3261-2869 – semec@araputanga.mt.gov.br;

IV) Secretaria Municipal de Assistência Social - (65) 3261-2785 – sas@araputanga.mt.gov.br;

V) Secretaria Municipal de Meio Ambiente – (65) 3261-1950 – sad@araputanga.mt.gov.br;

VI) Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – (65) 3261-1281;

§1º – O Departamento de Tributos realizará atendimento presencial apenas de forma excepcional durante o período descrito no caput.

§2º - O Departamento de Licitações realizará atendimento ao público na forma presencial exclusivamente nas datas e horários previstos para eventuais sessões presenciais que ocorram durante o período descrito no caput.

Art. 2º. Fica determinado como pontos facultativos os períodos de 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2021, para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo).

Parágrafo Único: Não se aplicam os pontos facultativos acima descritos aos serviços essenciais, em especial os de Saúde, os quais não serão suspensos, de modo que deverão funcionar através de escala de revezamento de seus servidores, na forma estabelecida pelo Secretário responsável.

Art. 3º - Durante os períodos de 20 a 24 de dezembro de 2021 e de 27 a 31 de dezembro de 2021, o atendimento de saúde será realizado exclusivamente na Unidade de Saúde Central (Centro de Saúde), localizada na Rua Artur F. Xavier, nº 619, Centro, no horário compreendido entre as 07h e 11h e 13 a 17h.

Parágrafo Único: Todos os servidores das Unidades Básicas de Saúde serão realocados para realizar o atendimento na Unidade de Saúde Central (Centro de Saúde) conforme o caput e na forma estabelecida pelo Secretário responsável.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, trinta (30) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL