NOVA AUTORIZAÇÃO Nº 01/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASNORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução Normativa nº 002/2021/CME/CEB/BRASNORTE/MT que fixa normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino e tendo em vista o que consta no processo nº 001/2021 – CEB/CME/MT, no Parecer nº 009/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT de 11 de novembro de 2021 e nas deliberações da assembleia da Plenária do CME em 30 de novembro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o funcionamento e a oferta da Educação Básica, Etapa Ensino Fundamental I e II – 1º ao 9º Ano, para o período de 05 (cinco) anos, a contar de 1º/01/2022 a 31/12/2026 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e seis) da Escola Municipal de Educação Básica Pastor, criada pela Lei Municipal nº 042/90 de 11/12/1990, situada na Rua Castanheira, nº 325, Bairro Nosso Lar, Município de Brasnorte – MT, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Brasnorte/MT, 30 de novembro de 2021.

Tadeu Kapron Presidente da CEB/CME Gestão 2021/2022

Claudia Marines Mertens Poletto Presidente do CME Gestão 2021/2022

HOMOLOGO:

Jonatas Ferreira de Melo

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 319/2021

NOVA AUTORIZAÇÃO Nº 02/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASNORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução Normativa nº 002/2021/CME/CEB/BRASNORTE/MT que fixa normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino e tendo em vista o que consta no processo nº 002/2021 – CEB/CME/MT, no Parecer nº 010/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT de 11 de novembro de 2021 e nas deliberações da assembleia da Plenária do CME em 30 de novembro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o funcionamento e a oferta da Educação Básica, EtapaEducação Infantil – 0 a 3 Anos, para o período de 05 (cinco) anos, a contar de 1º/01/2022 a 31/12/2026 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e seis)da Escola Municipal de Educação Infantil Fada Madrinha, criada pela Lei Municipal nº 633/2002 de 02/07/2002, situada na Rua Rio Grande do Sul, nº 350, Bairro Arco Íris, Município de Brasnorte – MT, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Brasnorte/MT, 30 de novembro de 2021.

Tadeu Kapron Presidente da CEB/CME Gestão 2021/2022

Claudia Marines Mertens Poletto Presidente do CME Gestão 2021/2022

HOMOLOGO:

Jonatas Ferreira de Melo

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 319/2021

NOVA AUTORIZAÇÃO Nº 03/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASNORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução Normativa nº 002/2021/CME/CEB/BRASNORTE/MT que fixa normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino e tendo em vista o que consta no processo nº 003/2021 – CEB/CME/MT, no Parecer nº 011/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT de 11 de novembro de 2021 e nas deliberações da assembleia da Plenária do CME em 30 de novembro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o funcionamento e a oferta da Educação Básica, Etapas Educação Infantil – 4 a 5 Anos e Ensino Fundamental I – 1º ao 5º Ano, para o período de 05 (cinco) anos, a contar de 1º/01/2022 a 31/12/2026 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e seis) da Escola Municipal de Educação Básica 1º de Junho, criada pela Lei Municipal nº 046/81 de 02/12/1981, situada na Avenida General Osório, nº 499, Bairro Centro, Município de Brasnorte – MT, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Brasnorte/MT, 30 de novembro de 2021.

Tadeu Kapron Presidente da CEB/CME Gestão 2021/2022

Claudia Marines Mertens Poletto Presidente do CME Gestão 2021/2022

HOMOLOGO:

Jonatas Ferreira de Melo

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 319/2021

NOVA AUTORIZAÇÃO Nº 04/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASNORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução Normativa nº 002/2021/CME/CEB/BRASNORTE/MT que fixa normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino e tendo em vista o que consta no processo nº 004/2021 – CEB/CME/MT, no Parecer nº 012/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT de 11 de novembro de 2021 e nas deliberações da assembleia da Plenária do CME em 30 de novembro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o funcionamento e a oferta da Educação Básica, EtapaEducação Infantil – 0 a 3 Anos, para o período de 05 (cinco) anos, a contar de 1º/01/2022 a 31/12/2026 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e seis)da Escola Municipal de Educação Infantil Irmã Theonila, criada pela Lei Municipal nº 633/02 de 02/07/2002, situada na Rua Ouro Preto, s/nº, Bairro Renascer, Município de Brasnorte – MT, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Brasnorte/MT, 30 de novembro de 2021.

Tadeu Kapron Presidente da CEB/CME Gestão 2021/2022

Claudia Marines Mertens Poletto Presidente do CME Gestão 2021/2022

HOMOLOGO:

Jonatas Ferreira de Melo

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 319/2021

NOVA AUTORIZAÇÃO Nº 05/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASNORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução Normativa nº 002/2021/CME/CEB/BRASNORTE/MT que fixa normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino e tendo em vista o que consta no processo nº 005/2021 – CEB/CME/MT, no Parecer nº 013/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT de 11 de novembro de 2021 e nas deliberações da assembleia da Plenária do CME em 30 de novembro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o funcionamento e a oferta da Educação Básica, Etapas Educação Infantil – 4 a 5 Anos e Ensino Fundamental I e II – 1º ao 9º Ano, para o período de 05 (cinco) anos, a contar de 1º/01/2022 a 31/12/2026 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e seis) da Escola Municipal de Educação Básica Mundo Novo, criada pela Lei Municipal nº 017/86 de 18/04/1986, localizada na Comunidade Mundo Novo, nas margens da MT 170, Município de Brasnorte – MT, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Brasnorte/MT, 30 de novembro de 2021.

Tadeu Kapron Presidente da CEB/CME Gestão 2021/2022

Claudia Marines Mertens Poletto Presidente do CME Gestão 2021/2022

HOMOLOGO:

Jonatas Ferreira de Melo

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 319/2021

NOVA AUTORIZAÇÃO Nº 06/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASNORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução Normativa nº 002/2021/CME/CEB/BRASNORTE/MT que fixa normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino e tendo em vista o que consta no processo nº 006/2021 – CEB/CME/MT, no Parecer nº 014/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT de 11 de novembro de 2021 e nas deliberações da assembleia da Plenária do CME em 30 de novembro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o funcionamento e a oferta da Educação Básica, Etapa Ensino Fundamental I e II – 1º ao 9º Ano, para o período de 05 (cinco) anos, a contar de 1º/01/2022 a 31/12/2026 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e seis) da Escola Municipal de Educação Básica Santos Dumont, criada pela Lei Municipal nº 1.019/06 de 20/12/2006, situada no Loteamento Tupã – MT 170, Município de Brasnorte – MT, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Brasnorte/MT, 30 de novembro de 2021.

Tadeu Kapron Presidente da CEB/CME Gestão 2021/2022

Claudia Marines Mertens Poletto Presidente do CME Gestão 2021/2022

HOMOLOGO:

Jonatas Ferreira de Melo

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 319/2021

NOVA AUTORIZAÇÃO Nº 07/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASNORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução Normativa nº 002/2021/CME/CEB/BRASNORTE/MT que fixa normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino e tendo em vista o que consta no processo nº 007/2021 – CEB/CME/MT, no Parecer nº 015/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT de 11 de novembro de 2021 e nas deliberações da assembleia da Plenária do CME em 30 de novembro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o funcionamento e a oferta da Educação Básica, Etapas Educação Infantil – 4 e 5 Anos e Ensino Fundamental I e II – 1º ao 9º Ano, para o período de 05 (cinco) anos, a contar de 1º/01/2022 a 31/12/2026 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e seis) da Escola Municipal de Educação Básica Terezinha Gonçalves da Silva, criada pela Lei Municipal nº 054/91 de 30/04/1991, situada na Comunidade Vila Nova, Assentamento Tibagi, Município de Brasnorte – MT, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Brasnorte/MT, 30 de novembro de 2021.

Tadeu Kapron Presidente da CEB/CME Gestão 2021/2022

Claudia Marines Mertens Poletto Presidente do CME Gestão 2021/2022

HOMOLOGO:

Jonatas Ferreira de Melo

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 319/2021

NOVA AUTORIZAÇÃO Nº 08/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASNORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução Normativa nº 002/2021/CME/CEB/BRASNORTE/MT que fixa normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino e tendo em vista o que consta no processo nº 008/2021 – CEB/CME/MT, no Parecer nº 016/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT de 11 de novembro de 2021 e nas deliberações da assembleia da Plenária do CME em 30 de novembro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o funcionamento e a oferta da Educação Básica, Etapa Ensino Fundamental I e II – 1º ao 9º Ano, para o período de 05 (cinco) anos, a contar de 1º/01/2022 a 31/12/2026 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e seis) da Escola Municipal Indígena de Educação Básica Cravari, criada pela Lei Municipal nº 03/83 de 1º/03/1983, situada na Aldeia Cravari, Terra Indígena Manoki – Irantxe, Município de Brasnorte – MT, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Brasnorte/MT, 30 de novembro de 2021.

Tadeu Kapron Presidente da CEB/CME Gestão 2021/2022

Claudia Marines Mertens Poletto Presidente do CME Gestão 2021/2022

HOMOLOGO:

Jonatas Ferreira de Melo

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 319/2021

NOVA AUTORIZAÇÃO Nº 09/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASNORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução Normativa nº 002/2021/CME/CEB/BRASNORTE/MT que fixa normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino e tendo em vista o que consta no processo nº 009/2021 – CEB/CME/MT, no Parecer nº 017/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT de 11 de novembro de 2021 e nas deliberações da assembleia da Plenária do CME em 30 de novembro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o funcionamento e a oferta da Educação Básica, Etapas Educação Infantil – 4 e 5 Anos e Ensino Fundamental I e II – 1º ao 9º Ano, para o período de 05 (cinco) anos, a contar de 1º/01/2022 a 31/12/2026 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e seis) da Escola Municipal de Educação Básica Cerejal, criada pela Lei Municipal nº 03/81 de 16/02/1981, situada na Comunidade Posto Paineira, Estrada para Juína, Rod. MT 170, Município de Brasnorte – MT, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Brasnorte/MT, 30 de novembro de 2021.

Tadeu Kapron Presidente da CEB/CME Gestão 2021/2022

Claudia Marines Mertens Poletto Presidente do CME Gestão 2021/2022

HOMOLOGO:

Jonatas Ferreira de Melo

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 319/2021

NOVA AUTORIZAÇÃO Nº 010/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASNORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução Normativa nº 002/2021/CME/CEB/BRASNORTE/MT que fixa normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino e tendo em vista o que consta no processo nº 010/2021 – CEB/CME/MT, no Parecer nº 018/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT de 11 de novembro de 2021 e nas deliberações da assembleia da Plenária do CME em 30 de novembro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o funcionamento e a oferta da Educação Básica, Etapas Educação Infantil – 4 a 5 Anos e Ensino Fundamental I e II – 1º ao 9º Ano, para o período de 05 (cinco) anos, a contar de 1º/01/2022 a 31/12/2026 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e seis) da Escola Municipal de Educação Adilson José Schumacher, criada pela Lei Municipal nº 017/88 de 11/04/1986, situada na Comunidade Agrovila, Assentamento São Bento, Zona Rural, Município de Brasnorte – MT, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Brasnorte/MT, 30 de novembro de 2021.

Tadeu Kapron Presidente da CEB/CME Gestão 2021/2022

Claudia Marines Mertens Poletto Presidente do CME Gestão 2021/2022

HOMOLOGO:

Jonatas Ferreira de Melo

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 319/2021

NOVA AUTORIZAÇÃO Nº 011/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASNORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução Normativa nº 002/2021/CME/CEB/BRASNORTE/MT que fixa normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino e tendo em vista o que consta no processo nº 011/2021 – CEB/CME/MT, no Parecer nº 019/2021 – CEB/CME/BRASNORTE/MT de 11 de novembro de 2021 e nas deliberações da assembleia da Plenária do CME em 30 de novembro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o funcionamento e a oferta da Educação Básica, Etapas Educação Infantil – 4 a 5 Anos e Ensino Fundamental I e II – 1º ao 9º Ano, para o período de 05 (cinco) anos, a contar de 1º/01/2022 a 31/12/2026 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e seis) da Escola Municipal de Educação Básica Maria Cândida de Lima, criada pela Lei Municipal nº 054/91 de 30/04/1991, situada no Distrito Água da Prata, Município de Brasnorte – MT, mantida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Brasnorte/MT, 30 de novembro de 2021.

Tadeu Kapron Presidente da CEB/CME Gestão 2021/2022

Claudia Marines Mertens Poletto Presidente do CME Gestão 2021/2022

HOMOLOGO:

Jonatas Ferreira de Melo

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 319/2021