“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Doreni de Brito, servidora pública efetiva deste município.”

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento do Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

RESOLVE:

Artigo 1º. - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Doreni de Brito, portadora do RG nº. 30931324-9 SESP/MT e inscrita no CPF nº. 823.781.231-00, residente e domiciliada neste Município, servidora Efetiva, no cargo de Professora, com carga horária de 30 horas semanais, Classe “C”, Nível “05”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, devidamente matriculada sob o n°. 323, equivalente a: 2.532 dias líquidos, correspondentes a 06 anos, 11 meses e 12 dias de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº. 10021040.1.00030/17-0 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Artigo 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a data de 03/11/2021, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tabaporã/MT, 30 de Novembro de 2021.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

PAULO KATSUMI TAKEDA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento