TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021

Em vista das razões apresentadas pela Secretária de Assistência Social, bem como a justificativa de preço apresentado no termo de referencia, considerando o valor da aquisição dos materiais ser oferecido a um valor bem a baixo se comparado aos orçamentos apresentados, para a administração publica e aprovação do orçamento disponível para contratação, RATIFICO a dispensa de Licitação, para o objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DECORATIVO PARA ATENDIMENTO AO PROJETO "UM NATAL BRILHANTE" NO MUNICÍPIO DE PARAGUAI/MT – Empresa: MOTTIVA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 20.847.096/0001-35, VALOR OFERTADO: R$ 29.458,50 (vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). Verifica-se a justificativa no processo, a aquisição de elementos decorativos para festa natalina, em razão da necessidade de realização do projeto "UM NATAL BRILHANTE" no municipio de Alto Paraguai. Consta no processo a comprovação de que a contratada preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por estas razões, justifica-se a formalização do processo e contratação da empresa, Dispensando a Licitação enquadrada no Art. 72, Inciso I, V, VII e VIII e Art. 75 Inciso I da LEI 14.133/2021, bem como a Orientação Normativa AGU nº 69, de 13/09/2021.

Publique-se.

Alto Paraguai/MT, ,03 de Dezembro de 2021.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal de Alto Paraguai /MT