PORTARIA N° 105/2021

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR o servidor para atuar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães-MT.

Laércio Alves da Cruz Bomdespacho, Ato de Nomeação: 158/2021

Lotação: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Art. 2º. Cabe aos fiscais cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de contratos, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º -Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, 01 de dezembro de 2021.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal