DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2021

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder férias a Sr.ª ELAINE HEEMANN, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, pelo período de 13/12/2021 a 01/01/2022, referente ao período aquisitivo 2018/2019.

Parágrafo Único – A requerimento da servidora, ficam convertidos os 10 (dez) dias iniciais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS