PORTARIA MUNICIPAL Nº 514/2021
7 de Dezembro de 2021
DATA: 01 DE DEZEMBRO DE 2021
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, em especial o Art. 79 da Lei Complementar 008/2008,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio por assiduidade convertida EM PECÚNIA pelo período de 90 (noventa) dias, ao servidor Sr. OSCAR PEREIRA, matrícula n° 1794, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II, referente ao período aquisitivo 2014/2019, conforme o requerimento de 01 de novembro de 2021.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS