CONTRATO Nº. 005/2020

DO PROCESSO LICITATÓRIO CONVITE 002/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

O PREVI- PORTO- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa à Rua Jorge Arnaldo Cunha, s/nº - Centro, Porto Esperidião -MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.381.077/0001-47, representado neste ato por seu Diretor Executivo, Sr. José Renato Martins, brasileiro, inscrito no CPF nº 785.697.961-53, portador do RG nº 723.063 SSP/MT, residente e domiciliado em Porto Esperidião, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa FASPEL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.722.241/0001-59, com sede na Rua Niterói, nº 730, Bairro Jardim Popular, São José dos Quatro Marcos - MT doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador, senhor Sr. Gilberto de Oliveira, brasileiro, gerente geral, portador da cédula de identidade RG n.º 1031429-6 SESP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 720.862.461-53, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 Prorrogação do Contrato de Licenciamento de soluções tecnológicas nº 005/2020, pelo prazo de 12 (doze) meses, estendidos até 09 de dezembro de 2022.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO CONTRATO

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 - Dá-se a esse termo aditivo o valor do contrato original de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), valor bruto, irá ser pago em 12 (parcelas) parcelas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas na dotação do orçamento do Exercício de 2021, sendo:

FUNDO MUNICIAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE PORTO ESPERIDIAO

Código Ficha: 11

Órgão :14 Fundo Municial de previdência social de Porto Esperidiao

Unidade: 1.01-Fundo Municipal.

Dotação 33.90.40 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação

Funcional 09.122.0026.2057. - manutenção e encargos com Previ Porto.

5.0 – CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Porto Esperidião - MT, 01 de Dezembro de 2021.

PREVI- PORTO- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

JOSÉ ROBERTO MARTINS– DIRETOR EXECUTIVO

CONTRATANTE

FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

GILBERTO DE OLIVEIRA-Procurador

CONTRATADA

Testemunhas:

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NOME:

CPF:

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NOME:

CPF: