Convocação de licitantes Remanescente
7 de Dezembro de 2021
ÀS EMPRESAS:
Senhor(a) Representante Legal
Da Empresa BIDDEN COMERCIAL LTDA
Sr(a). MABEL ANDRUSIEVICZ
Senhor(a) Representante Legal
Da Empresa AMMER COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL – EIRELI- EPP
Sr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO DA SILVA FILHO
O MUNICÍPIO DE COLNIZA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº. 04.213.687/0001-02, situada à Avenida Tarumã, nº. 116, Centro, Colniza – MT, neste ato representado por seu Pregoeiro Substituto, vem comunicá-la que houve rescisão unilateral por parte dessa administração com a empresa INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA - ME, no tocante ao Processo Administrativonº 253/2021, Modalidade Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 09/2021.
Em conformidade com o disposto no Art. 64 da Lei 8666/93, a imposição legal coloca a convocação como dever da Administração, e é o que se percebe quando da análise desta norma, abaixo transcrita:
Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.
§ 1o ........
§ 2o É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.
Com base no dispositivo legal supracitado, esta Administração vem:
CONVOCAR a Empresa BIDDEN COMERCIAL LTDA como licitante remanescente, para contratar com esta Administração o item 07, HIPOCLORITO DE CALCIO GRANULADO 65%, no valor unitário de R$ 14,40, conforme Ata de Registro de Preços, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.
CONVOCAR a Empresa AMMER COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL – EIRELI- EPP como licitante remanescente, para contratar com esta Administração o item 16, SULFATO DE ALUMINIO no valor unitário de R$ 3,20, conforme Ata de Registro de Preços, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.
Solicitamos que a resposta a esta convocação, nos seja enviada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Sendo só para o momento, manifestamos votos de consideração e apreço.
MAKAULLI GOMES DE SOUZA
Pregoeiro Substituto