“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, o Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município”.

Considerando: Os preparativos para as festividades em comemoração ao 42º Aniversario de Emancipação Político Administrativo de Juscimeira.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito das repartições Publicas Municipais de Juscimeira, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essências, no dia 09 de Dezembro de 2021 em virtude dos preparativos para as Festividades em comemoração ao 42º Aniversario de Emancipação Político Administrativo do Município de Juscimeira.

Artigo 2º - Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/ Prefeitura que prestam serviços de relevantes interesses público, considerados essenciais tais como: Saúde, saneamento básico, Licitações, sepultamento, vigilância, etc., terão autonomia mediante seus respectivos Secretários, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT, em 06 de dezembro de 2021.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal