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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3243/21

DE 1 DE NOVEMBRO DE 2021.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1579/21 de 17 de agosto de 2021.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.320.150,00 (um milhão, trezentos e vinte mil e cento e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

P. A: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GABINETE SECRETARIO (0098) 3.3.90.36 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ (0100) 3.3.90.40 00.00.0001 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$

Valor

3.800,00

15.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO DE EDUCAÇÃO (0111) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM DO FUNDO MUN. EDUCAÇÃO

Valor

8.350,00

(0120) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO

P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

R$ 39.000,00

(0134) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

P. A: 2.025 - MANUTENÇÃO DA FROTA ESCOLAR PRÓPRIA

30.000,00

(0138) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

Valor

P. A: 2.032 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM CRECHES E PRÉ-ESCOLA

(0176) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 14.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

P. A: 1.019 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDEB

(0181) 4.4.90.52 00.00.0019 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

Valor

4.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

Valor

(0222) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

2.000,00

(0226) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

5.000,00

(0228) 3.3.90.40 00.00.0002 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$

26.000,00

(0231) 3.3.90.93 00.00.0002 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$

7.000,00

P. A: 2.098 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID-19

(0248) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

650.500,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs

(0272) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

110.000,00

(0279) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

1.000,00

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA

(0329) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO R$

10.000,00

(0334) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

15.000,00

P. A: 2.094 - MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESSOAL E ENCARGOS DO NASF

(0348) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

10.500,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL

(0364) 3.3.90.14 00.00.0002 - DIARIAS - CIVIL R$

6.000,00

(0366) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

80.000,00

P. A: 2.053 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-SAÚDE MEN (0399) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

TAL

5.000,00

P. A: 2.054 - PESSOAL, MANUTENÇÃO ATIVIDADES LABORATÓRIO MUNICIPAL

(0408) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

21.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Valor

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA

(0445) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

70.000,00

(0446) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO R$

3.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.320.150,00 (um milhão, trezentos e vinte mil e cento e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 2.063 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (0565) 3.3.90.39 00.00.0017 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

TOTAL R$

Valor

164.000,00

1.320.150,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Excesso de arrecadação R$ 1.320.150,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal