DECRETO Nº 3243/21
7 de Dezembro de 2021
DECRETO Nº 3243/21
DE 1 DE NOVEMBRO DE 2021.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1579/21 de 17 de agosto de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.320.150,00 (um milhão, trezentos e vinte mil e cento e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
P. A: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GABINETE SECRETARIO (0098) 3.3.90.36 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ (0100) 3.3.90.40 00.00.0001 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$
Valor
3.800,00
15.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO DE EDUCAÇÃO (0111) 4.4.90.52 00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM DO FUNDO MUN. EDUCAÇÃO
Valor
8.350,00
(0120) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO
P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
R$ 39.000,00
(0134) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
P. A: 2.025 - MANUTENÇÃO DA FROTA ESCOLAR PRÓPRIA
30.000,00
(0138) 3.3.90.30 00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA
Valor
P. A: 2.032 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM CRECHES E PRÉ-ESCOLA
(0176) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 14.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 1.019 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDEB
(0181) 4.4.90.52 00.00.0019 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$
Valor
4.000,00
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE | Valor | ||
| (0222) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 2.000,00 | |
| (0226) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 5.000,00 | ||
| (0228) 3.3.90.40 00.00.0002 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$ | 26.000,00 | ||
| (0231) 3.3.90.93 00.00.0002 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ | 7.000,00 | ||
| P. A: 2.098 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID-19 | |||
| (0248) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 650.500,00 | |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | Valor | ||
| P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs | |||
| (0272) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 110.000,00 | |
| (0279) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 1.000,00 | ||
| P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA | |||
| (0329) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 10.000,00 | ||
| (0334) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 15.000,00 | ||
| P. A: 2.094 - MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESSOAL E ENCARGOS DO NASF | |||
| (0348) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 10.500,00 | ||
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | Valor | ||
| P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL | |||
| (0364) 3.3.90.14 00.00.0002 - DIARIAS - CIVIL R$ | 6.000,00 | ||
| (0366) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 80.000,00 | ||
| P. A: 2.053 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-SAÚDE MEN (0399) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | TAL 5.000,00 | ||
| P. A: 2.054 - PESSOAL, MANUTENÇÃO ATIVIDADES LABORATÓRIO MUNICIPAL | |||
| (0408) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 21.000,00 | ||
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | Valor | ||
| P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA | |||
| (0445) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 70.000,00 | ||
| (0446) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 3.000,00 | ||
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.320.150,00 (um milhão, trezentos e vinte mil e cento e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 2.063 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (0565) 3.3.90.39 00.00.0017 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
TOTAL R$
Valor
164.000,00
1.320.150,00
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Excesso de arrecadação R$ 1.320.150,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal