DECRETO Nº 3244/21
7 de Dezembro de 2021
DECRETO Nº 3244/21
DE 1 DE NOVEMBRO DE 2021.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1593/21 de 28 de setembro de 2021.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.737.930,00 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil e novecentos e trinta reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC GESTÃO GOVERNAMENTA
(0028) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ (0029) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
2.500,00
40.000,00
P. A: 2.006 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENT
(0033) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ (0034) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$
30.000,00
30.000,00
(0035) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 4.000,00
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI
P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS CONTROLE INTERNO (0038) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$
Valor
16.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Valor
P. A: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTE P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO
| (0046) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ P. A: 1.007 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL | 810,00 | |
| (0047) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ | 19.000,00 | |
| P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC ADMINISTRAÇAO | ||
| (0055) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 14.300,00 |
| (0059) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 45.000,00 | |
| Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS | Valor | |
| P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM SEC DE FINANÇAS | ||
| (0074) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 30.000,00 | |
| (0076) 3.3.90.41 00.00.0000 - CONTRIBUICOES R$ | 6.000,00 | |
| Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM SEC DE FINANÇAS | Valor | |
| (0079) 3.3.90.93 00.00.0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | R$ | 22.000,00 |
| P. A: 2.013 - DESPESAS C/ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. FINANÇAS | ||
| (0083) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS | R$ | 18.000,00 |
| P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E ENCARGOS | ||
| (0084) 3.2.90.21 00.00.0000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | R$ | 110.000,00 |
| P. A: 2.015 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP | ||
| (0087) 3.3.90.47 00.00.0000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUT | R$ | 176.000,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Valor | |
| P. A: 2.022 - MANUTENÇÃO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAI | ||
| (0128) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 5.000,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA | Valor | |
| P. A: 2.031 - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAEC/PNAPE | ||
| (0167) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 26.000,00 |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA | Valor | |
| P. A: 1.021 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERVO BIBLIOGRÁFICO | ||
| (0202) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 2.420,00 | |
| P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CULTURA | ||
| (0208) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 5.000,00 | |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS | Valor | |
| P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GAB. SECRETÁRIO DE OBRAS | ||
| (0515) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL R$ | 3.000,00 | |
| (0516) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 10.700,00 | |
| (0521) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 241.000,00 | |
| P. A: 2.059 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS GAB. SEC. OBRAS | ||
| (0527) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 15.000,00 | |
| (0528) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 180.000,00 | |
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.737.930,00 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil e novecentos e trinta reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Valor
P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO
| (0531) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES | R$ | 273.000,00 |
| Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | Valor | |
| P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA | ||
| (0577) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL R$ | 1.500,00 | |
| (0578) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 12.000,00 | |
| (0579) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 200,00 | |
| (0580) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 40.000,00 | |
| P. A: 2.067 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS | ||
| (0584) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 40.000,00 | |
| P. A: 2.068 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR - ASSENTAMENTOS | ||
| (0590) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 4.000,00 | |
| Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MEIO AMBIEN | Valor | |
| P. A: 2.070 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE | ||
| (0597) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 25.000,00 | |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Valor | |
| P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| (0601) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$ | 8.000,00 | |
| (0603) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 10.000,00 | |
| (0607) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 32.000,00 | |
| P. A: 2.072 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SEC ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| (0610) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 50.000,00 | |
| (0612) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 15.000,00 | |
| (0613) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 8.000,00 | |
| P. A: 2.073 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | ||
| (0618) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 500,00 | |
| Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | Valor | |
| P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. DE ESPORTE E LAZER | ||
| (0653) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL R$ | 5.000,00 | |
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.737.930,00 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil e novecentos e trinta reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. DE ESPORTE E LAZER
Valor
(0654) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.000,00
(0658) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 3.000,00
P. A: 2.082 - DEPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. ESPORTE LAZER
| (0661) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 17.000,00 |
| (0662) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 30.000,00 |
| (0663) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 3.000,00 |
| Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER | Valor |
| P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPORTE | |
| (0671) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$ | 2.000,00 |
| (0675) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 10.000,00 |
| P. A: 2.084 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS | |
| (0677) 3.3.90.31 00.00.0000 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OR$ | 27.000,00 |
| (0679) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 26.000,00 |
| Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI | Valor |
P. A: 2.085 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC DES. SÓCIOEC.TURISTICO
(0686) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ 17.000,00
P. A: 2.086 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM DA SEC DES. SÓCIOEC. TURÍSTCO
| (0690) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL R$ | 3.000,00 |
| (0695) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 9.000,00 |
| P. A: 2.087 - MANUTENÇÃO, REALIZ. EVENTOS PARQUE EXPOSIÇÃO | |
| (0697) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 5.000,00 |
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 1.737.930,00 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil e novecentos e trinta reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 2.087 - MANUTENÇÃO, REALIZ. EVENTOS PARQUE EXPOSIÇÃO (0700) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
Valor
2.000,00
TOTAL R$ 1.737.930,00
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Excesso de arrecadação R$ 1.737.930,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal