DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

ART. 1º. Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Juruena/MT, torna público a APROVAÇÃO DO PROJETO de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial em vias Públicas no Município de Juruena-MT, conforme discriminação abaixo:

Expediente	Objeto	Responsável pela Elaboração
Aprovação de Projeto	Pavimentação Asfáltica e Drenagem em vias públicas no Município de Juruena-MT, com área de 17.588,16m2, no Bairro Expansão Centro.	Sidiney Jorge Lipori, engenheiro civil, CREA nº. 5060294450/ID-SP

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engenheiro Civil: Odilon José Gomes Barbosa Junior

Responsável Técnico

CREA: 199619MT

ART. 2º. O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ART. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 06 de Dezembro de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT