LEI Nº 861/2021

DE: 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera os anexos integrantes da Lei Municipal nº 841/2021 que alterou a Lei Municipal nº 816/2020 de 23 de dezembro de 2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1° -Altera os anexos que integram a Lei Municipal nº 841/2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

ÓRGÃO	06	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE	01	GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO	12	EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO	361	ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA	5007	GESTÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE	1146	CONSTRUÇÃO DO PISO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS AZZOLINI
ELEMENTO DE DESPESA	44.90.51	Obras e Instalações – R$ 157.035,20 (cento e cinquenta e sete mil, trinta e cinco reais e vinte centavos)
FONTE	01

METAS E PRIORIDADES COM VALOR

06–Secretaria Municipal de Educação e Cultura 01 – Gabinete Secretaria de Educação e Cultura	METAS E PRIORIDADES	VALOR R$
Construção do piso da quadra da Escola Municipal Domingos Azzolini	O presente projeto tem por objetivo a construção do piso da quadra da Escola Municipal Domingos Azzolini	R$ 157.035,20 (cento e cinquenta e sete mil, trinta e cinco reais e vinte centavos)

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 06 DE DEZEMBRO 2.021

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL