LEI Nº 862/2021

DE: 06 DE DEZEMBRO DE 2.021

“Altera os anexos integrantes da Lei nº 842/2021 que dispôs sobre inclusão de programa e atividade nos anexos da Lei Municipal nº 674/2017 de 22 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Santo Antônio do Leste para o período 2018 a 2021.”

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º-Altera oanexo de Discriminação de Metas por Programa com Valor que integra a Lei Municipal nº 842/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

DISCRIMINAÇÃO DE METAS POR PROGRAMA COM VALOR

PROGRAMA	EXERCÍCIO
06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Educação E Cultura	2018	2019	2020	2021
Construção do piso da quadra da Escola Municipal Domingos Azzolini	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 157.035,20

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 06 DE DEZEMBRO DE 2.021

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL