TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ARTIGOS E ENFEITES NATALINOS, DESTINADOS AS FESTIVIDADES DE NATAL DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT.

Nº DO PROCESSO:	080/2021
FAVORECIDO	ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI.
CNPJ Nº	00.226.324/0003-04
Prazo	30 (trinta) dias
Valor Mensal:	R$ 17.440,00 (Dezessete Mil Quatrocentos e Quarenta Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 020/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 06 de Dezembro de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal