TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004-2021
7 de Dezembro de 2021
Objeto: contratação de empresa promotora de shows artísticos, para realização de show artístico com a Cantora Luma Dantas “AUTENTICO” no evento denominado réveillon 2021-2022 na Praça do Avião no Município de Canarana-MT.
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93.
Empresa: EME 2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.036.358/0001-96, estabelecida na Avenida E, nº 1470, Bairro Jardim Goiás, Quadra B-29-A, Edif. JK New Concept Sala 213 em Goiânia-Goiás.
Valor total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Canarana – MT, 06 de dezembro de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal