TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 067-2021
7 de Dezembro de 2021
Processo nº 185/2021
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 067/2021
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, a favor da empresa da empresa PROSEG CONSULTORIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ Nº 38.799.239/0001-46, com sede à Rua Miraguai nº 298-A, Sala 04, Bairro Centro na cidade de Canarana-MT, para execução de serviços especializados para execução de serviços necessários para elaboração de projetos de Licenciamento ambiental para implantação do aeródromo (Pista de pouso), conservação de pavimento em vias urbanas (lama asfáltica e micro-revestimento) e elaboração e acompanhamento técnico de execução de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para eventos temporários do município de Canarana-MT, ao custo total de R$ 99.707,00 (noventa e nove mil, setecentos e sete reais) face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021 nas seguintes classificações: 3.3.90.39.
Publique-se.
Canarana-MT, 06 de Dezembro de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal