Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 761, de 03 de março de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 692.517,70 (seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e dezessete reais e setenta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(58) 28.846.0001.9.001-3390.30.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.

Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor = R$ 42.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

(319) 08.243.0019.1.062-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor = R$ 200.517,70.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(334) 15.451.0001.2.055-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor = R$ 30.000,00.

(336) 15.451.0001.2.055-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor = R$ 50.000,00.

(345) 25.752.0021.2.060-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor = R$ 70.000,00.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(356) 08.782.0020.2.057-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor = R$ 150.000,00.

(358) 08.782.0020.2.057-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor = R$ 70.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(376) 20.122.0001.2.062-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor = R$ 50.000,00.

(378) 20.122.0001.2.062-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Valor = R$ 30.000,00.

TOTAL = R$ 692.517,70.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos de igual valor, do saldo financeiro proveniente de Superávit Financeiro apresentado no Demonstrativo de Saldos Disponíveis do Exercício de 2020 da Prefeitura de União do Sul, na forma do inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme demonstração abaixo:

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 24.538-0 – BB PMUS - FPM.

Saldo Financeiro: R$ 105.000,00.

Fonte de Recurso: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 24.541-0 – BB PMUS - ITR.

Saldo Financeiro: R$ 116.101,40.

Fonte de Recurso: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil

Conta: 25.018-X – BB PMUS - ICMS.

Saldo Financeiro: R$ 471.416,30.

Fonte de Recurso: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.

TOTAL = R$ 692.517,70.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de novembro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal