RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 77/2021
7 de Dezembro de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 77/2021
Processo: 004484/2021
Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA PARA ILUMINAÇÃO NATALINA E FEIRA " É DE LIVRAMENTO" - AGRICULTURA FAMILIAR, GASTRONOMIA E ARTES, ATRAVÉS DO PROJETO NATAL ILUMINADO REALIZADO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência (28/2021). RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 77/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA PARA ILUMINAÇÃO NATALINA E FEIRA " É DE LIVRAMENTO" - AGRICULTURA FAMILIAR, GASTRONOMIA E ARTES, ATRAVÉS DO PROJETO NATAL ILUMINADO REALIZADO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, conforme especificações discriminadas no Termo de Referência (28/2021).Sendo o valor apresentado de R$16.500,00 ( dezesseis mil e quinhentos reais).conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO | ESTADUAL | 2289- REAL. E APOIO A EVENTOS CULT. FOLC. RELI E CÍVICOS | 542 | 3.3.90.39 | 133 | R$16.500,00 |
TOTAL. R$16.500,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valorR$16.500,00 ( dezesseis mil e quinhentos reais),em favor da PESSOA JURIDICA: ANDERSON MARCOS DA SILVA CNPJ: 43.994.799/0001-91,cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº28/2021. A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº004484/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 03 de Dezembro de 2021
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal