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Pref. Santa Rita do Trivelato

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2018, REFERENTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mndato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, aa empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.198.164/0001-60, sediada à Avenida Rio Branco, nº. 1489 e Rua Guaianazes, nº. 1238, Campos Elíseos, São Paulo – Capital – telefone (011) 3366-32-3258, e – mail.: edital.licitacoes@portoseguro.com.br, neste ato representada por seu Diretor, Sr. José Rivaldo Leite da Silva, portador da cédula de identidade RG sob nº 15.407.073-7 SSP/SP e do CPF sob nº 047.332.458-07, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 086/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Quarta e Quinta, do Contrato nº 086/2018, que passa a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 7.978,80 (sete mil e novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), para os valores unitarios e totais descritos na tabela abaixo:

ITEM

VEÍCULO

COBERTURA

VALOR DE REFERENCIA MÁXIMA DA FRANQUIA

VALOR DE REFERENCIA MAXIMA DO PREMIO

01

VW 15 190

Ano/Modelo: 2012/2013

Placa: OBR-6267

Chassi: 9532E82W8DR317788

Quantidade:60

Tipo: Escolar

COBERTURA: C.I.R

PERDA PARCIAL/IND. INTEGRAL VALOR DETERMINADO R$187.797,00

Danos materiais a Terceiros: R$ 100.000,00

Danos corporais a Terceiros: R$ 100.000,00

Dano Moral: R$ 10.000,00.

APP COM DMH: R$ 20.000,00

Assistência 24H: Especial PN II

Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA

VIDRO PARA-BRISA DIANTEIRO/TRASEIRO

VIDROS LATERAIS

RETROVISORES/FAROIS /LANTERNAS

16.563,70

120,00

60,00

120,00

3.971,26

03

VW 15 190 EOD

Ano/Modelo: 2014/2014

Placa: QBF-4605

Chassi: 9532E82W9ER429839

Quantidade: 48

Tipo: Escolar

COBERTURA: C.I.R

PERDA PARCIAL/IND. INTEGRAL VALOR DETERMINADO R$191.603,00

Danos materiais a Terceiros: R$ 100.000,00

Danos corporais a Terceiros: R$ 100.000,00

Dano Moral: R$ 10.000,00.

APP COM DMH: R$ 20.000,00

Assistência 24H: Especial PN II

Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA

VIDRO PARA-BRISA DIANTEIRO/TRASEIRO

VIDROS LATERAIS

RETROVISORES/FAROIS /LANTERNAS

16.899,38

120,00

60,00

120,00

4.007,54

Total

7.978,80

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de encerramento do seguro inicial, encerrando-se, portanto, em 09/11/2022.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. Os pagamentos serão efetuados em uma unica parcela, mediante apresentação da respectiva apolice, acompanhada dos comprovantes de regularidade perante o FGTS e o INSS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Quarta, Item 4.4, do Contrato nº 086/2018.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 09/11/2018.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 08 de novembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15