TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2018
7 de Dezembro de 2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2018, REFERENTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mndato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, aa empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.198.164/0001-60, sediada à Avenida Rio Branco, nº. 1489 e Rua Guaianazes, nº. 1238, Campos Elíseos, São Paulo – Capital – telefone (011) 3366-32-3258, e – mail.: edital.licitacoes@portoseguro.com.br, neste ato representada por seu Diretor, Sr. José Rivaldo Leite da Silva, portador da cédula de identidade RG sob nº 15.407.073-7 SSP/SP e do CPF sob nº 047.332.458-07, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 086/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Quarta e Quinta, do Contrato nº 086/2018, que passa a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 7.978,80 (sete mil e novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), para os valores unitarios e totais descritos na tabela abaixo:
| ITEM | VEÍCULO | COBERTURA | VALOR DE REFERENCIA MÁXIMA DA FRANQUIA | VALOR DE REFERENCIA MAXIMA DO PREMIO |
| 01 | VW 15 190 Ano/Modelo: 2012/2013 Placa: OBR-6267 Chassi: 9532E82W8DR317788 Quantidade:60 Tipo: Escolar | COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL/IND. INTEGRAL VALOR DETERMINADO R$187.797,00 Danos materiais a Terceiros: R$ 100.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 100.000,00 Dano Moral: R$ 10.000,00. APP COM DMH: R$ 20.000,00 Assistência 24H: Especial PN II Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA VIDRO PARA-BRISA DIANTEIRO/TRASEIRO VIDROS LATERAIS RETROVISORES/FAROIS /LANTERNAS | 16.563,70 120,00 60,00 120,00 | 3.971,26 |
| 03 | VW 15 190 EOD Ano/Modelo: 2014/2014 Placa: QBF-4605 Chassi: 9532E82W9ER429839 Quantidade: 48 Tipo: Escolar | COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL/IND. INTEGRAL VALOR DETERMINADO R$191.603,00 Danos materiais a Terceiros: R$ 100.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 100.000,00 Dano Moral: R$ 10.000,00. APP COM DMH: R$ 20.000,00 Assistência 24H: Especial PN II Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA VIDRO PARA-BRISA DIANTEIRO/TRASEIRO VIDROS LATERAIS RETROVISORES/FAROIS /LANTERNAS | 16.899,38 120,00 60,00 120,00 | 4.007,54 |
| Total | 7.978,80 | |||
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
4.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de encerramento do seguro inicial, encerrando-se, portanto, em 09/11/2022.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
5.1. Os pagamentos serão efetuados em uma unica parcela, mediante apresentação da respectiva apolice, acompanhada dos comprovantes de regularidade perante o FGTS e o INSS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Quarta, Item 4.4, do Contrato nº 086/2018.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 09/11/2018.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 08 de novembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15