Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 70/2021

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COORDENAÇÃO CULTURAL, ORGANIZANDO PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DE DANÇA, MÚSICA E TEATRO. DANDO SUPORTE NECESSÁRIO PARA AS 04 NOITES DE APRESENTAÇÕES - para atender o Projeto Um Sonho de Natal conforme Termo de Convênio 1897/2021 SECEL. Favorecido: Luciano Pereira Faustino 02064549102 CNPJ: 40953993/0001-30Valor R$ R$ 13.500,00 ( Treze Mil e Quinhentos Reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal