PORTARIA Nº 334 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

“DESIGNA E COMPÕE A COMISSÃO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO DO PREV-JACI.”

A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº. 1.417, de 13/03/2012, e, em especial o seu artigo 76, que trata da legitimidade e da competência para a assunção ao cargo de Diretor Executivo do FUNDO DO MUNICÍPIO DE JACIARA – PREV – JACI, através de eleição e posterior nomeação pela Prefeita Municipal;

CONSIDERANDO que as eleições estão próximas e havendo, portanto, a necessidade de organizá-la e, Consequentemente, de se dar início ao processo eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR para comporem a COMISSÃO ELEITORAL, após decidirem presidência, a qual organizará o processo eleitoral para a eleição: do DIRETOR EXECUTIVO; do PREV-JACI – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JACIARA-MT os seguintes servidores municipais efetivos:

1. Veralice Ticianel de Godoy Bueno – Representante da PREV-JACI;

2. Vanubecy Franco Monteiro da Silva – Representante do SISP JACI;

3. Aldemira Sanches Becker – Representante do SINTEP;

4. Jose Roberto Carneiro – Representante do Poder Legislativo;

5. Maria Aili Ferreira de Melo Rodrigues - Representante do Poder Executivo.

Art. 2º. À Comissão eleitoral compete especificamente:

I - elaborar o regulamento das eleições;

II - confeccionar ou mandar confeccionar as cédulas eleitorais;

III - conferir os livros e demais documentos utilizados no processo eleitoral;

IV - designar os locais de votação e o de apuração e definir o dia das eleições;

V - determinar os horários de início e término das votações;

VI - designar os mesários e os demais atos e ações necessárias ao processo eleitoral e proclamar o resultado das eleições.

VII - transmitir, após definição da Prefeita, data, horário e local da posse dos eleitos e da nomeação do Diretor Executivo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaciara/MT, 23 de novembro de 2021.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

ALEXANDRE RUSSI

Secretário Municipal de Administração e Finanças – Portaria n° 01/2021

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.