TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021
7 de Dezembro de 2021
| Objeto: | Contratação de empresa para fornecimento de ferragens e materiais elétricos, para montar a estrutura de ferro que compõe as instalações ornamentais natalina, conforme Projeto Natal Feliz em Canabrava do Norte. |
| Favorecido: | Construmax Materiais para Construção Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.915.722/0001-20; |
| Prazo de Execução: | 60 (sessenta) dias; |
| Valor Global: | R$11.207,50 (onze mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 021/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 021/2021, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 06 de Dezembro de 2021.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal