LEI N. 1199 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
7 de Dezembro de 2021
LEI N. 1199 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE”.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal em exercício, de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no Município de Canabrava do Norte, os Bairros Vila São João, Vila Amorim, Eldorado, Centro, Residencial André Maggi, Residencial Jardim Itália e Residencial Jardim Veneza, conforme as descrições e delimitações constantes no Anexo I e o mapeamento, partes integrantes da presente Lei.
Art. 2º. As delimitações dos Bairros, passam a ser as descritas no Anexo I da presente lei.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, obrigado a implantar a sinalização dos Bairros, inclusive nas placas de logradouros públicos, no prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta Lei.
Parágrafo Único. A sinalização que se refere o “caput” deste artigo deverá ser padronizada e mantida permanentemente em bom estado de conservação.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Canabrava do Norte - MT, em 06 de dezembro de 2021.
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JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO I
I – BAIRRO VILA SÃO JOÃO: O perímetro do imóvel, está Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no ponto denominado "marco M-02", de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM - Datum SIRGAS 2000, E = 411.423,521 m e N = 8.779.328,449 til referentes ao Meridiano Central 51 WGr, localizado &[LOCALIDADE]; daí, confrontando com P. A. CANABRAVA, com azimute de 165°31'45" e distância de 386,61 m, segue até o marco M-03 de coordenada /- E = 411.520,129 m - N =8.778.954,105 m; segue com azimute de 165°31'45" e distância de 386,61 m, segue até o marco M-03 de coordenada - E = 411.520,129 m - N = 8.778.954,105 m; segue com azimute de 89°46'48" e distância de 47,64 m, segue até o marco M-04 de coordenada - E = 411.567,768 m - N = 8.778.954,288 m; segue com azimute de 176°51'39" e distância de 436,55 m, segue até o marco M-05 de coordenada - E = 411.591,675 m - N = 8.778.518,393 m; segue com azimute de 257°21'40" e distância de 1.043,63 m, segue até o marco M-06 de coordenada - E = 410.573,331 m ¬N = 8.778.290,042 m; segue com azimute de 344°57'18" e distância de 160,35 m, segue até o marco M-07 de coordenada - E = 410.531,709 m - N = 8.778.444,892 In; segue com azimute de 337°35'44" e distância de 177,59 m, segue até o marco M-08 de coordenada - E = 410.464,020 m - N = 8.778.609,081 m; segue com azimute de 230°10'18" e distância de 125,03 m, segue até o marco M-13 de coordenada - E = 410.368,000 m - N = 8.778.529,000 m; agora, confrontando com RESIDENCIAL ANDRE MAGGI; segue com azimute de 329°20'58" e distância de 31,38 m, segue até o marco M-35 de coordenada - E = 410.352,000 m - N = 8.778.556,000 In; segue com azimute de 327°43'28" e distância de 22,47 m, segue até o marco M-32 de coordenada - E = 410.340,000 m - N = 8.778.575,000 m; segue com azimute de 329°20'58" e distância de 31,38 m, segue até o marco M-17 de coordenada - E = 410.324,000 m - N = 8.778.602,000 m; segue com azimute de 349°18'09" e distância de 22,46 m, segue até o marco M-09 de coordenada - E = 410.319,831 m - N = 8.778.624,069 m; segue com azimute de 336°03'40" e distância de 305,74 m, segue até o marco M-10 de coordenada - E = 410.195,774 m - N = 8.778.903,508 m; agora, confrontando com JARDIM ITALIA; segue com azimute de 68°48'43" e distância de 572,04 m, segue até o marco M-13 de coordenada - E = 410.729,148 m - N = 8.779.110,261 m; agora, confrontando com P. A. CANABRAVA; segue com azimute de 71°46'12" e distância de 286,76 m, segue até o marco M-12 de coordenada - E = 411.001,519 m - N = 8.779.199,970 m; segue com azimute de 70°25'15" e distância de 224,30 m, segue até o marco M-11 de coordenada - E = 411.212,852 m - N = 8.779.275,136 m; segue com azimute de 129°30'02" e distância de 22,22 m, segue até o ponto P-17 de coordenada - E = 411.230,000 m - N = 8.779.261,000 tn; segue com azimute de 163°30'11" e distância de 147,18 m, segue até o marco M-01 de coordenada - E = 411.271,795 m - N = 8.779.119,875 m; segue com azimute de 36°02'02" e distância de 257,92 m, segue até o marco M-02 de coordenada - E = 411.423,521 m - N = 8.779.328,449 m; chegando ao início desta descrição.
II – RESIDENCIAL ANDRÉ MAGGI: O perímetro do imóvel, está Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no ponto denominado "marco M-10", de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM - Datum SIRGAS 2000, E = 410.195,774 m e N = 8.778.903,508 m referentes ao Meridiano Central 51 WGr, localizado &[LOCALIDADE]; daí, confrontando com VILA SÃO JOÃO, com azimute de 156°03'40" e distância de 305,74 m, segue até o marco M-09 de coordenada - E = 410.319,831 m - N =8.778.624,069 m; segue com azimute de 156'03'40" e distância de 305,74 m, segue até o marco M-09 de coordenada - E = 410.319,831 m - N = 8.778.624,069 m; segue com azimute de 169°18'09" e distância de 22,46 m, segue até o marco M-17 de coordenada - E = 410.324,000 m - N = 8.778.602,000 m; segue com azimute de 149°20'58" e distância de 31,38 m, segue até o marco M-32 de coordenada - E = 410.340,000 m - N = 8.778.575,000 m; segue com azimute de 147°43'28" e distância de 22,47 m, segue até o marco M-35 de coordenada - E = 410.352,000 m - N = 8.778.556,000 m; segue com azimute de 149°20'58" e distància de 31,38 m, segue até o marco M-13 de coordenada - E =410.368,000 m - N = 8.778.529,000 m; agora, confrontando com P. A. CANABRAVA; segue com azimute de 230°32'06" e distância de 344,55 m, segue até o marco M-03 de coordenada - E = 410.102,000 m - N = 8.778.310,000 m; agora, confrontando com EL DOURADO; segue com azimute de 330°2520" e distância de 127,63 m, segue até o marco M-01 de coordenada - E = 410.039,000 m - N = 8.778.421,000 m; agora, confrontando com CENTRO; segue com azimute de 331°06'28" e distância de 36,51 m, segue até o marco M-19 de coordenada - E = 410.021,360 m - N = 8.778.452,965 m; segue com azimute de 328'49'06" e distância de 358,51 m, segue até o marco M-18 de coordenada - E = 409.835,741 m - N = 8.778.759,679 m; agora, confrontando com JARDIM VENEZA; segue com azimute de 67°23'36" e distância de 316,79 m, segue até o marco M-17 de coordenada - E = 410.128,194 m - N = 8.778.881,455 m; agora, confrontando com JARDIM ITALIA; segue com azimute de 71°55'38" e distância de 71,09 m, segue até o marco M-10 de coordenada - E = 410.195,774 m -N = 8.778.903,508 m; chegando ao início desta descrição.
III – RESIDENCIAL JARDIM ITÁLIA: O perímetro do imóvel, está Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no ponto denominado "marco M-15", de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM - Datum SIRGAS 2000, E= 410.380,750 m e N = 8.779.829,239 m referentes ao Meridiano Central 51 WGr, localizado &[LOCALIDADE]; daí, confrontando com P. A. CANABRAVA, com azimute de 154°08'47" e distância de 798,94 m, segue até o marco M-13 de coordenada - E = 410.729,148 m - N =8.779.110,261 m; segue com azimute de 154°08'47" e distância de 798,94 m, segue até o marco M-13 de coordenada - E = 410.729,148 m - N = 8.779.110,261 m; agora, confrontando com VILA SÃO JOÃO: segue com azimute de 248°48'43" e distância de 572.04 m, segue até o marco M-10 de coordenada - E = 410.195,774 m - N = 8.778.903,508 m; agora, confrontando com RESIDENCIAL ANDRE MAGGI; segue com azimute de 251°55'38" e distância de 71,09 m, segue até o marco M-17 de coordenada - E = 410.128,194 m - N = 8.778.881,455 m, agora, confrontando com JARDIM VENEZA; segue com azimute de 320°08'36" e distância de 508,95 m, segue até o marco M-16 de coordenada - E = 409.802,020 m - N = 8.779.272,154 m; agora, confrontando com P. A. CANABRAVA; segue com azimute de 46°05'30" e distância de 803,29 m, segue até o marco M-15 de coordenada - E = 410.380,750 m - N 8.779.829,239 m; chegando ao início desta descrição.
IV - RESIDENCIAL JARDIM VENEZA: O perímetro do imóvel, está Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no ponto denominado "marco M-16", de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM - Datum SIRGAS 2000, E = 409.802,020 m e N = 8.779.272,154 m referentes ao Meridiano Central 51 WGr, localizado &[LOCALIDADE]; daí, confrontando com JARDIM ITALIA, com azimute de 140°08'36" e distância de 508,95 m, segue até o marco M-17 de coordenada - E = 410.128,194 m - N =8.778.881,455 m; segue com azimute de 140°08'36" e distância de 508,95 m, segue até o marco M-17 de coordenada - E = 410.128,194 m - N = 8.778.881,455 m; agora, confrontando com RESIDENCIAL ANDRE MAGGI; segue com azimute de 247°23'36" e distância de 316,79 m, segue até o marco M-18 de coordenada - E = 409.835,741 m - N = 8.778.759,679 m; agora, confrontando com CENTRO; segue com azimute de 254º45'44" e distância de 1.040,88 m, segue até o marco M-42 de coordenada - E = 408.831,453 m - N = 8.778.486,109 m; segue com azimute de 256°34'55" e distância de 107,24 m, segue até o marco M-43 de coordenada - E = 408.727,139 m - N = 8.778.461,223 m; segue com azimute de 255°17'24" e distância de 194,98 m, segue até o marco M-29 de coordenada - E = 408.538,548 m - N = 8.778.411,712 m; agora. confrontando com P. A. CANABRAVA; segue com azimute de 0°05'43" e distância de 345,87 m, segue até o marco M-30 de coordenada - E = 408.539,123 m - N = 8.778.757,580 m; segue com azimute de 107°40'15" e distância de 407,11 m, segue até o ponto P-56 de coordenada - E = 408.927,023 m - N = 8.778.634,002 m; segue com azimute de 105°23'29" e distância de 87,63 m, segue até o ponto P-57 de coordenada - E = 409.011,513 m - N = 8.778.610,743 m; segue com azimute de 77°50'05" e distância de 80,72 m, segue até o pontoP-58 de coordenada - E = 409.090,415 m - N = 8.778.627,753 m; segue com azimute de 62°41'11" e distância de 84,82 m, segue até o ponto P-59 de coordenada - E = 409.165,776 m - N = 8.778.666,672 m; segue com azimute de 45°09'32" e distância de 84,84 m, segue até o ponto P-60 de coordenada - E = 409.225,930 m - N = 8.778.726,493 m; segue com azimute de 46°33'14" e distância de 793,49 segue até o marco M-16 de coordenada - E = 409.802,020 m - N = 8.779.272,154 m; chegando ao início desta descrição.
V – BAIRRO CENTRO: O perímetro do imóvel, está Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no ponto denominado "marco M-42", de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM - Datam SIRGAS 2000, E = 408.831,453 m e N = 8.778.486,109 m referentes ao Meridiano Central 51 WGr, localizado &[LOCALIDADE]; daí, confrontando com JARDIM VENEZA, com azimute de 74°45'44" e distância de 1.040,88 m, segue até o marco M-18 de coordenada - E = 409.835,741 m - N =8.778.759,679 m; segue com azimute de 74°45'44" e distância de 1.040,88 m, segue até o marco M-18 de coordenada - E = 409.835,741 m - N = 8.778.759,679 m; agora, confrontando com RESIDENCIAL ANDRE MAGGI; segue com azimute de 148°49'06" e distância de 358,51 m, segue até o marco M-19 de coordenada - E = 410.021,360 m -N = 8.778.452,965 m; segue com azimute de 151°06'28" e distância de 36,51 m, segue até o marco M-01 de coordenada - E = 410.039,000 m - N = 8.778.421,000 m; agora, confrontando com EL DOURADO; segue com azimute de 232°53'25" e distância de 423,08 m, segue até o marco M-21 de coordenada - E = 409.701,605 m - N = 8.778.165,740 M; segue com azimute de 164°32'00" e distância de 128,44 m, segue até o marco M-22 de coordenada - E = 409.735,856 m - N = 8.778.041,955 m; segue com azimute de 253'15'49" e distância de 131,26 m, segue até o marco M-23 de coordenada - E = 409.610,153 m -N = 8.778,004,155 m; segue com azimute de 254°28'24" e distância de 352,23 m. segue até o marco M-24 de coordenada - E = 409.270,776 m - N = 8.777.909,867 m; segue com azimute de 254°24'06" e distância de 346,37 m, segue até o marco M-25 de coordenada - E = 408.937,167 m - N = 8.777.816,733 m; segue com azimute de 266°19'31" e distância de 278,33 m, segue até o marco M-26 de coordenada - E = 408.659,406 m - N = 8.777.798,894 m; agora, confrontando com VILA AMORIM; segue com azimute de 346°02'24" e distância de 351,72 m, segue até o marco M-27 de coordenada - E = 408.574,554 m - N = 8.778.140,229 m; segue com azimute de 348°21'44" e distância de 178,94 m, segue até o marco M-28 de coordenada - E = 408.538,458 m - N = 8.778.315,488 m; agora, confrontando com P. A. CANABRAVA; segue com azimute de 0°03'13" e distância de 96,22 m, segue até o marco M-29 de coordenada - E = 408.538,548 m - N = 8.778.411,712 m; agora, confrontando com JARDIM VENEZA; segue com azimute de 75°17'24" e distância de 194,98 m, segue até o marco M-43 de coordenada - E = 408.727,139 m - N = 8.778.461,223 m; segue com azimute de 76°34'55" e distância de 107,24 m, segue até o marco M-42 de coordenada - E = 408.831,453 m - N = 8.778.486,109 m; chegando ao início desta descrição.
VI – BAIRRO EL DOURADO: O perímetro do imóvel, está Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no ponto denominado "marco M-01", de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM - Datum SIRGAS 2000, E = 410.039,000 tu e N = 8.778.421,000 rn referentes ao Meridiano Central 51 WGr, localizado &[LOCALIDADE]; daí, confrontando com RESIDENCIAL ANDRE MAGGI, com azimute de 150°25'20" e distância de 127,63 m, segue até o marco M-03 de coordenada - E = 410.102,000 m - N =8.778.310,000 nu segue com azimute de 150°25'20" e distância de 127,63 m, segue até o marco M-03 de coordenada - E = 410.102,000 m - N = 8.778.310,000 m; agora, confrontando com P. A. CANABRAVA; segue com azimute de 230°46'46" e distância de 175,55 nu segue até o ponto P-03 de coordenada - E = 409.966,000 m - N = 8.778.199,000 m; segue com azimute de 234°14'46" e distância de 30,81 m, segue até o ponto P-08 de coordenada - E = 409.941,000 in - N = 8.778.181,000 m; segue com azimute de 243°13'15" e distância de 183,43 m, segue até o marco M-56 de coordenada - E = 409.777,240 m - N = 8.778.098,354 m; segue com azimute de 163°47'35" e distância de 126,32 m, segue até o marco M-55 de coordenada - E = 409.812,498 m - N = 8.777.977,051 m; segue com azimute de 250°53'44" e distância de 42,51 m, segue até o marco M-57 de coordenada - E = 409.772,327 m - N = 8.777.963,137 m; segue com azimute de 198°18'49" e distância de 23,32 m, segue até o ponto F3R-M1106 de coordenada - E = 409.765,000 m - N = 8.777.941,000 m; segue com azimute de 250°06'20" e distância de 140,34 In, segue até o marco M-54 de coordenada - E = 409.633,036 m - N = 8,777.893,244 m; segue com azimute de 170°56'53" e distância de 30,12 m, segue até marco M-53 de coordenada - E = 409.637,775 m - N = 8.777.863,498 in; segue com azimute de 250°28'20" e distância de 70,93 m, segue até o marco M-52 de coordenada - E = 409.570,929 m - N = 8.777.839,790 tn; segue com azimute de 179°35'42" e distância de 122,38 m, segue até o marco M-51 de coordenada - E = 409.571,794 ni - N = 8.777.717,415 In; segue com azimute de 267°45'30" e distância de 16,34 m, segue até o marco M-50 de coordenada - E = 409.555,470 m - N = 8.777.716,776 m; segue com azimute de 178°31'28" e distância de 28,51 m, segue até o marco M-49 de coordenada - E = 409356,204 In - N = 8.777.688,279 m; segue com azimute de 268'54'18" e distância de 40,53 m, segue até o ponto P-70 de coordenada - E = 409.515,683 in - N = 8.777.687,504 m; agora, confrontando com REPRESA DE CANABRAVA DO NORTE-MT; segue com azimute de 268'54'18" e distância de 896,13 m, segue até o marco M-48 de coordenada - E -= 408.619,716 m - N = 8.777.670,377 m; agora, confrontando com VILA AMORIM; segue com azimute de 345°43'49" e distância de 110,90 m, segue até o marco M-47 de coordenada - E = 408.592,380 m - N = 8.777.777,857 m; segue com azimute de 72°34'29" e distância de 70,25 In, segue até o marco M-26 de coordenada - E = 408.659,406 m - N = 8.777.798,894 m; agora, confrontando com CENTRO; segue com azimute de 86°19'31" e distância de 278,33 m, segue até marco M-25 de coordenada - E = 408.937,167 m - N = 8.777.816,733 m; segue com azimute de 74°24'06" e distância de 346,37 m, segue até o marco M-24 de coordenada - E = 409.270,776 m - N = 8.777.909,867 na; segue com azimute de 74°28'24" e distância de 352,23 tn, segue até o marco M-23 de coordenada - E = 409.610,153 rn - N = 8.778.004,155 m; segue com azimute de 73°15'49" e distância de 131,26 rn, segue até o marco M-22 de coordenada - E = 409.735,856 m - N = 8.778.041,955 m; segue com azimute de 344°32'00" e distância de 128,44 m, segue até o marco M-21 de coordenada - E = 409.701,605 m - N = 8.778.165,740 m; segue com azimute de 52°53'25" e distância de 423,08 m, segue até o marco M- 01 de coordenada - E = 410.039,000 m - N = 8.778.421,000 m; chegando ao início desta descrição.
VII – BAIRRO VILA AMORIM: O perímetro do imóvel, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início noponto denominado "marco M-28", de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM - Datum SIRGAS 2000, E = 408.538,458 m e N = 8.778.315,488 m referentes ao Meridiano Central 51 WGr, localizado MLOCALIDADE]; daí, confrontando com CENTRO, com azimute de 168°21'44" e distância de 178,94 m, segue até o marco M-27 de coordenada E = 408.574,554 m - N =8.778.140,229 m; segue com azimute de 168°21'44" e distância de 178,94 m, segue até o marco M27 de coordenada - E = 408.574,554 m - N = 8.778.140,229 m; segue com azimute de 166°02'24" e distância de 351,72 m, segue até o marco M-26 de coordenada - E = 408.659,406 m - N = 8.777.798,894 m; agora, confrontando com EL DOURADO; segue com azimute de 252°34'29" e distância de 70,25 m, segue até o marco M-47 de coordenada - E = 408.592,380 m - N = 8.777.777,857 m; segue com azimute de 165043'49" e distância de 110,90 m, segue até o marco M-48 de coordenada - E = 408.619,716 m - N = 8.777.670,377 m; agora, confrontando com REPRESA; segue com azimute de 252°28'32" e distância de 349,96 m, segue até o ponto F3R-M1322 de coordenada - E = 408.286,000 m - N = 8.777.565,000 m; agora. confrontando com P. A. CANABRAVA 1; segue com azimute de 350°01'05" e distância de 313,34 m, segue até o marco M-46 de coordenada - E = 408.231,686 m - N = 8.777.873,600 m; segue com azimute de 70°37'37" e distância de 227,07 m, segue até o marco M-34 de coordenada - E = 408.445,896 m - N = 8.777.948,922 m; segue com azimute de 348°28'11" e distância de 52,37 m, segue até o marco M-33 de coordenada - E = 408.435,427 m - N = 8.778.000,240 m; segue com azimute de 84°53'53" e distância de 24,60 m, segue até o marco M-32 de coordenada - E = 408.459,933 m - N = 8.778.002,428 m; segue com azimute de 347°04'00" e distância de 287,93 m, segue até o marco M-31 de coordenada - E = 408.395,489 m - N = 8.778.283,058 m; segue com azimute de 77'13'11" e distância de 146,60 m, segue até o marco M-28 de coordenada - E = 408.538,458 m - N = 8.778.315,488 m; chegando ao início desta descrição.