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Pref. Canabrava do Norte

LEI N. 1200, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE O NOVO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE – MT, ALTERANDO O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído o Novo Lotacionograma dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura

Municipal de Canabrava do Norte-MT, alterando o número de vagas dos cargos, que passa a vigorar de acordo com o anexo I.

Art. 2º. A idade mínima para o provimento dos cargos é de dezoito anos completos, exceto para o cargo de Guarda Municipal - Vigilante, cuja exigência é vinte e um anos completos.

Art. 3º. O anexo I é parte integrante desta Lei.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Canabrava do Norte - MT, em 06 de dezembro de 2021.

_____________________________________

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

ANEXO I – Lei nº 1200/2021

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

FAIXA CLASSE

FAIXA DE NÍVEL

Nº DE CARGOS

GRUPO OCUPACIONAL I – SERVIÇOS ELEMENTARES

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fund. Incompleto

A/E

1/9

11

Guarda Municipal Vigilância

Ensino Fund. Incompleto

A/E

1/9

14

GRUPO OCUPACIONAL II – SERVIÇOS OPERACIONAIS

Eletricista Mecânico

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

01

Eletricista de Rede de Energia

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

01

Mecânico de Veículos Leves

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

01

Mecânico de Maquinas Pesadas

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

01

Motorista de Veículos Leves

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

06

Motorista de Veículos Pesados

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

07

Operador Maquinas Pesadas

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

04

Agente de Transporte de Saúde

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

04

Operador Máquinas Leves

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

01

Operador de Eta

Ensino Médio Completo

A/E

1/9

03

Encanador

Ensino Fund. Incompleto

A/E

1/9

01

Pedreiro

Ensino Fund. Incompleto

A/E

1/9

02

Jardineiro

Ensino Fund. Incompleto

A/E

1/9

02

Coveiro

Ensino Fund. Incompleto

A/E

1/9

01

GRUPO OCUPACIONAL III – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Agente Administrativo

Ensino Médio Completo

A/E

1/9

06

Almoxarife

Ensino Médio Completo

A/E

1/9

01

Secretária Executiva

Ensino Médio Completo

A/E

1/9

01

Recepcionista

Ensino Médio Completo

A/E

1/9

06

Office Boy

Ensino Médio Completo

A/E

1/9

02

Digitador

Ensino Médio Completo

A/E

1/9

02

Arquivista

Ensino Médio Completo

A/E

1/9

01

GRUPO OCUPACIONAL IV – SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO

Fiscal Sanitário

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

03

Fiscal Ambiental

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

02

Fiscal de Obras e Posturas

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

01

Fiscal de Tributos Municipais

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

02

Agente de Combate as Endemias

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

04

Leiturista

Ensino Médio Completo

A/E

1/9

01

GRUPO OCUPACIONAL V – SERVIÇOS DE SAÚDE

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

20

Auxiliar de Manutenção de Rede de Esgoto/Água

Ensino Fund. Completo

A/E

1/9

04

GRUPO OCUPACIONAL VI – TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

Técnico Agrícola

Ens. M. Profissionalizante

A/E

1/9

01

Técnico em Enfermagem

Ens. M. Profissionalizante

A/E

1/9

10

Técnico em Laboratório

Ens. M. Profissionalizante

A/E

1/9

01

Técnico em Informática

Ens. M. Profissionalizante

A/E

1/9

01

GRUPO OCUPACIONAL VII –NÍVEL SUPERIOR

Bioquímico

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

01

Farmacêutico

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

01

Enfermeiro

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

08

Odontólogo

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

02

Fisioterapeuta

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

01

Advogado

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

01

Contador

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

01

Assistente Social

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

02

Engenheiro Civil

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

01

Engenheiro Florestal

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

01

Médico Veterinário

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

01

Médico

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

00

Psicólogo

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

02

Alimentador do Sistema Aplic

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

01

Zootecnista

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

01

Controlador Interno

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

01

Fonoaudiólogo

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

01

Biomédico

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

01

Nutricionista

Ensino Superior Completo

A/D

1/9

02

Canabrava do Norte-MT, 06 de dezembro de 2021.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipa