TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2018
7 de Dezembro de 2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2018, REFERENTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.180.605/0001-20, estabelecida a Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro, CEP: 90.020-060 na cidade de Porto Alegre - RS, representada neste ato por seu Diretor, Sr. MARCELO WAIS, portador da cédula de identidade RG sob nº 70090361666 SSP/RS e do CPF sob nº 632.005.380-15, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Teixeira Soares, Nº 200/202, Torre A, Bairro Bela Vista, Porto Alegre/RS, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 085/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Quarta e Quinta, do Contrato nº 085/2018, que passa a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), para os valores unitarios e totais descritos na tabela abaixo:
| ITEM | VEÍCULO | COBERTURA | VALOR DE REFERENCIA MÁXIMA DA FRANQUIA | VALOR DE REFERENCIA MAXIMA DO PREMIO |
| 04 | M.BENZ/OF 1519 R.ORE Ano/Modelo: 2014/2015 Placa: QBB-7224 Chassi: 9BM384069FB980790 Quantidade: 60 Tipo: Escolar | COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL/IND. INTEGRAL VALOR DETERMINADO R$320.000,00 Danos materiais a Terceiros: R$ 100.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 100.000,00 Dano Moral: R$ 10.000,00. APP COM DMH: R$ 20.000,00 Assistência 24H: Especial PN II Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA VIDRO PARA-BRISA DIANTEIRO/TRASEIRO VIDROS LATERAIS RETROVISORES/FAROIS /LANTERNAS | 28.224,00 120,00 60,00 120,00 | 6.710,00 |
| 02 | VW INDUSCAR FOZ Ano/Modelo: 2008/2009 Placa: NJO-5568 Chassi: 9BWR882W29R908772 Quantidade: 44 Tipo: Escolar | COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL/IND. INTEGRAL VALOR DETERMINADO R$92.000,00 Danos materiais a Terceiros: R$ 100.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 100.000,00 Dano Moral: R$ 10.000,00. APP COM DMH: R$ 20.000,00 Assistência 24H: Especial PN II Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA VIDRO PARA-BRISA DIANTEIRO/TRASEIRO VIDROS LATERAIS RETROVISORES/FAROIS /LANTERNAS | 8.114,40 120,00 60,00 120,00 | 2.090,00 |
| Total | 8.800,00 | |||
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
4.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de encerramento do seguro inicial, encerrando-se, portanto, em 09/11/2022.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
5.1. O pagamento será em parcela única, até 05 (cinco) dias após a assinatura do Termo Aditivo, mediante apresentação da respectiva APOLICE ou documento hábil, acompanhada dos comprovantes de regularidade perante o FGTS e o INSS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Quarta, Item 4.4, do Contrato nº 085/2018.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 09/11/2018.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 08 de novembro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
GENTE SEGURADORA S/A
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15