Carregando...
Pref. Araputanga

PORTARIA N.º029/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor servidora Sra. Vera Junia Silva”.

A Diretora Executiva do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos doArt. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005, Art. 53, inciso “III”, alínea “a” da Lei Complementar n. º 135/92, de 08 de maio de 1992 Art. 90, “I”, “II”, “III”, da Lei Municipal n. º 636/2005, de 03 de junho de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Vera Junia Silva, portadora do RG n. 0547656-9 - SEJSP/MT, inscrita no CPF n.º 383.471.051-20 e Título de Eleitor n.º 003674461805, Zona “041”, Seção “0005”, efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional, Nível “10”, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 00147, contando com um total de 11.004 dias, ou seja, 30 (trinta) anos 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIARA n.º 2021-12-0001, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 01/12/2021, revogadas as disposições em contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga – MT, 06 de Dezembro de 2021.

MARIONY SOARES DE OLIVEIRA

Diretora Executiva

Previara

HOMOLOGO:

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal